política
  • (2) Comentários
  • Votação:
  • Compartilhe:

Para evitar desgaste nas urnas, fim do foro privilegiado é adiado Políticos deixam para depois o debate que tira do Supremo a prerrogativa de julgá-los criminalmente

Diego Abreu

Publicação: 26/05/2014 08:07 Atualização: 26/05/2014 08:26

Plenário do STF, onde congressistas são julgados. Condenações recentes da Corte assustam classe política  (Nelson Jr./SCO/STF)
Plenário do STF, onde congressistas são julgados. Condenações recentes da Corte assustam classe política


As recentes condenações proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares fizeram reacender no Congresso, mesmo que de forma velada, o debate sobre o fim do foro privilegiado. Os projetos que tratam do assunto continuam paralisados nas comissões, em função da proximidade das eleições, mas a expectativa é de que o assunto seja enfrentado no começo da próxima legislatura. Hoje, todos os 513 deputados federais e 81 senadores têm como foro em matérias criminais o Supremo Tribunal Federal (STF). Além deles, ministros de Estado, integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o presidente da República, entre outras autoridades, só podem ser julgados pela Suprema Corte.

Até 2010, quando o STF condenou pela primeira vez um deputado desde a promulgação da Constituição, os parlamentares não demonstravam qualquer incômodo com o fato de serem submetidos ao mais alto tribunal do país. Naquele ano, o Supremo sentenciou o então deputado José Gerardo (PMDB-CE) por crime de responsabilidade, mas converteu a pena em prestação de serviços comunitários e no pagamento de 50 salários mínimos. Depois, outras condenações vieram. As mais emblemáticas foram as do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) — que perdeu o mandato e está preso no Complexo da Papuda — e dos quatro parlamentares do julgamento do mensalão: José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). No rol de sentenciados e presos da Ação Penal 470, figuraram também ex-deputados como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Leia mais notícias em Política

Atualmente, 18 projetos que tratam do foro privilegiado tramitam na Câmara dos Deputados, dos quais pelo menos seis propostas de emenda à Constituição (PECs) estabelecem o fim do foro por prerrogativa de função. Na avaliação do secretário-geral da Mesa da Câmara, Mozart Vianna, há uma vontade expressada por uma parte considerável de deputados no sentido de se extinguir o foro. No entanto, ele admite que nesse momento pré-eleitoral não tem havido manifestações políticas no sentido de mudança. “Já houve momento em que para processar um deputado era preciso pedir licença ao Congresso. Agora, as pessoas até deixam o mandato para serem julgadas pela primeira instância”, observou.

A matéria completa está disponível aqui, para assinantes. Para assinar, clique aqui.

Esta matéria tem: (2) comentários

Autor: paulo nascimento
O político que torce para que aconteça essa mudança, não pode ser outra coisa senão bandido. Esses, com certeza, querem a protelação eterna dos seus processos criminais, confiantes de que a justiça continuará como está. Morrem sem serem condenados, dada à morosidade para serem julgados e condenados. | Denuncie |

Autor: Francisco Moreira
O STF, assim como TCU, são órgãos políticos, não deveriam ser, mas são. Já mais se esperaria que um desses órgãos condenasse algum político ou um membro do governo, mas aconteceu. Como STF é a última instância do judiciário, esse privilégio tornou-se um tiro no próprio pé. | Denuncie |

Comentar

Para comentar essa notícia entre com seu e-mail e senha

Caso você não tenha cadastro,
Clique aqui e faça seu cadastro gratuito.
Esqueci minha senha »
Termos de uso

Envie sua história e faça parte da rede de conteúdo dos Diários Associados.
Clique aqui e envie seu vídeo, foto, podcast ou crie seu blog. Manifeste seu mundo.



  • Últimas notícias
  • Mais acessadas