postado em 26/05/2014 08:07
As recentes condenações proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares fizeram reacender no Congresso, mesmo que de forma velada, o debate sobre o fim do foro privilegiado. Os projetos que tratam do assunto continuam paralisados nas comissões, em função da proximidade das eleições, mas a expectativa é de que o assunto seja enfrentado no começo da próxima legislatura. Hoje, todos os 513 deputados federais e 81 senadores têm como foro em matérias criminais o Supremo Tribunal Federal (STF). Além deles, ministros de Estado, integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o presidente da República, entre outras autoridades, só podem ser julgados pela Suprema Corte.
[SAIBAMAIS]Até 2010, quando o STF condenou pela primeira vez um deputado desde a promulgação da Constituição, os parlamentares não demonstravam qualquer incômodo com o fato de serem submetidos ao mais alto tribunal do país. Naquele ano, o Supremo sentenciou o então deputado José Gerardo (PMDB-CE) por crime de responsabilidade, mas converteu a pena em prestação de serviços comunitários e no pagamento de 50 salários mínimos. Depois, outras condenações vieram. As mais emblemáticas foram as do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) ; que perdeu o mandato e está preso no Complexo da Papuda ; e dos quatro parlamentares do julgamento do mensalão: José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). No rol de sentenciados e presos da Ação Penal 470, figuraram também ex-deputados como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.
Atualmente, 18 projetos que tratam do foro privilegiado tramitam na Câmara dos Deputados, dos quais pelo menos seis propostas de emenda à Constituição (PECs) estabelecem o fim do foro por prerrogativa de função. Na avaliação do secretário-geral da Mesa da Câmara, Mozart Vianna, há uma vontade expressada por uma parte considerável de deputados no sentido de se extinguir o foro. No entanto, ele admite que nesse momento pré-eleitoral não tem havido manifestações políticas no sentido de mudança. ;Já houve momento em que para processar um deputado era preciso pedir licença ao Congresso. Agora, as pessoas até deixam o mandato para serem julgadas pela primeira instância;, observou.
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