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Justiça e Congresso tentam definir conflitos sobre doações e tempo de tevê A quatro meses do pleito, ainda não se sabe qual valerá

Bertha Maakaroun

Publicação: 26/05/2014 08:15 Atualização: 26/05/2014 08:29

Presidente do TSE, o ministro Dias Toffoli garante que a Corte se manifestará antes das convenções partidárias (Oswaldo Reis/Esp. CB/D.A Press)
Presidente do TSE, o ministro Dias Toffoli garante que a Corte se manifestará antes das convenções partidárias


Belo Horizonte —
Uma sucessão de desencontros entre a Justiça Eleitoral e o Congresso deixa incertezas em relação às eleições. Faltando quatro meses para os brasileiros irem às urnas, candidatos ainda não sabem quais regras valerão sobre o financiamento e a prestação de contas de campanhas. Segundo o presidente Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, a Corte Eleitoral se manifestará sobre as diretrizes antes das convenções partidárias — marcadas a partir de 10 de junho.

A minirreforma eleitoral — Lei 12.891, sancionada em dezembro de 2013 — abre brecha para que as doações ocultas trianguladas por partidos políticos aos candidatos continuem não só em espécie como também por meio do repasse de “bens, materiais e serviços”. Já a Resolução 23.406, publicada pelo TSE no Diário de Justiça Eletrônico, em março deste ano, depois da aprovação da minirreforma, caminha em sentido contrário. Ela disciplina a arrecadação, os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros, além da prestação de contas nas eleições deste ano. Em resumo, estabelece procedimentos que cercam as doações ocultas.

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“Um dos controles foi exigir que o candidato, ao receber as transferências financeiras do partido, emita o recibo eleitoral, nele informando o doador originário que transferiu os valores ao partido”, explica Júlio César Diniz Rocha, coordenador de Controle de Contas Eleitorais e Partidária do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Após a emissão do recibo, o candidato passa a ter de registrar em sua prestação não só o recebimento da legenda, mas também o CNPJ ou o CPF daquele que contribuiu com a sigla.

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