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Procurador envia parecer contra nulidade das investigações da Lava Jato Janot recomenda que a reclamação apresentada pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa seja julgada improcedente

Diego Abreu

Publicação: 28/05/2014 17:18 Atualização: 28/05/2014 17:21

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer nesta quarta-feira (28/5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual afirma não haver indícios de envolvimento de parlamentares com os crimes investigados durante a Operação Lava Jato. No ofício, Janot manifesta-se pela validade das ações praticadas pela Justiça de primeira instância durante as investigações do caso. O parecer será juntado à documentação enviada ao STF pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Relator do caso, o ministro Teori Zavascki suspendeu, na semana passada, oito ações que tramitavam na Justiça Federal do Paraná e determinou a remessa dos processos para a Suprema Corte.

Na avaliação de Janot, por entender terem sido válidos e legais todos os atos praticados pelo juízo em primeiro grau, não há motivos jurídicos para o deslocamento de todos os feitos para o STF. Assim, o procurador-geral recomenda que a reclamação apresentada pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa seja julgada improcedente. Na ação, Costa pede que o Supremo declare a nulidade de todos os “atos decisórios” adotados pela Justiça Federal em relação à Operação Lava Jato.

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“O caso em tela tem discrepâncias fáticas dos precedentes firmados a justificar o deslocamento para o STF de todos os feitos criminais, não havendo mínima relação entre o apurado fortuitamente em relação ao detentor de prerrogativa de função e os demais feitos avocados”, sustenta Rodrigo Janot.

Quanto à suspeita de envolvimento do deputado André Vargas (sem partido-PR) com os supostos crimes praticados pelo doleiro Alberto Youssef, o procurador-geral enfatiza que o parlamentar não foi alvo de investigação. “Em relação ao deputado federal André Vargas, primeiro com prerrogativa de foro perante a Corte Suprema do qual se teve notícia nos autos, a referência a ele foi veiculada somente nos autos da interceptação telefônica e telemática de Alberto Youssef”, destaca Janot.
Tags: prg jato lava stf

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