postado em 28/05/2014 17:18
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer nesta quarta-feira (28/5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual afirma não haver indícios de envolvimento de parlamentares com os crimes investigados durante a Operação Lava Jato. No ofício, Janot manifesta-se pela validade das ações praticadas pela Justiça de primeira instância durante as investigações do caso. O parecer será juntado à documentação enviada ao STF pelo juiz Sérgio Moro, da 13; Vara Federal de Curitiba. Relator do caso, o ministro Teori Zavascki suspendeu, na semana passada, oito ações que tramitavam na Justiça Federal do Paraná e determinou a remessa dos processos para a Suprema Corte.
Na avaliação de Janot, por entender terem sido válidos e legais todos os atos praticados pelo juízo em primeiro grau, não há motivos jurídicos para o deslocamento de todos os feitos para o STF. Assim, o procurador-geral recomenda que a reclamação apresentada pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa seja julgada improcedente. Na ação, Costa pede que o Supremo declare a nulidade de todos os ;atos decisórios; adotados pela Justiça Federal em relação à Operação Lava Jato.
;O caso em tela tem discrepâncias fáticas dos precedentes firmados a justificar o deslocamento para o STF de todos os feitos criminais, não havendo mínima relação entre o apurado fortuitamente em relação ao detentor de prerrogativa de função e os demais feitos avocados;, sustenta Rodrigo Janot.
Quanto à suspeita de envolvimento do deputado André Vargas (sem partido-PR) com os supostos crimes praticados pelo doleiro Alberto Youssef, o procurador-geral enfatiza que o parlamentar não foi alvo de investigação. ;Em relação ao deputado federal André Vargas, primeiro com prerrogativa de foro perante a Corte Suprema do qual se teve notícia nos autos, a referência a ele foi veiculada somente nos autos da interceptação telefônica e telemática de Alberto Youssef;, destaca Janot.
Na avaliação de Janot, por entender terem sido válidos e legais todos os atos praticados pelo juízo em primeiro grau, não há motivos jurídicos para o deslocamento de todos os feitos para o STF. Assim, o procurador-geral recomenda que a reclamação apresentada pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa seja julgada improcedente. Na ação, Costa pede que o Supremo declare a nulidade de todos os ;atos decisórios; adotados pela Justiça Federal em relação à Operação Lava Jato.
;O caso em tela tem discrepâncias fáticas dos precedentes firmados a justificar o deslocamento para o STF de todos os feitos criminais, não havendo mínima relação entre o apurado fortuitamente em relação ao detentor de prerrogativa de função e os demais feitos avocados;, sustenta Rodrigo Janot.
Quanto à suspeita de envolvimento do deputado André Vargas (sem partido-PR) com os supostos crimes praticados pelo doleiro Alberto Youssef, o procurador-geral enfatiza que o parlamentar não foi alvo de investigação. ;Em relação ao deputado federal André Vargas, primeiro com prerrogativa de foro perante a Corte Suprema do qual se teve notícia nos autos, a referência a ele foi veiculada somente nos autos da interceptação telefônica e telemática de Alberto Youssef;, destaca Janot.