postado em 28/05/2014 17:51
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta quarta-feira (28/5) parecer ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra a remessa para a Corte de parte da investigação da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que trata de acusados sem direito a foro privilegiado. No documento, o procurador diz que todas as provas da investigação são legais e não podem ser anuladas.
Por determinação de Zavascki, o juiz Sérgio Fernando Moro, da 13; Vara Federal de Curitiba, suspendeu as investigações e enviou as ações penais ao Supremo. O ministro entendeu que cabe à Corte analisar o desmembramento dos processos envolvendo parlamentares. De acordo com o processo, os deputados federais André Vargas (sem-partido-PT) e Luiz Argôlo (SDD-BA) foram flagrados trocando mensagens com o doleiro Alberto Youssef, investigado por lavagem de dinheiro por supostos desvios em contratos da Petrobras.
"Não há motivos jurídicos, anteriormente comprovados, para o deslocamento de todos os feitos para o STF, na medida em que a prova colacionada em detrimento de detentor de prerrogativa de função foi totalmente fortuita, legal, sendo hígidos e válidos todos os atos praticados pelo juízo de primeiro grau. As provas produzidas são absolutamente hígidas, não sendo hipótese de qualquer nulificação", argumentou Janot.
André Vargas não é investigado na Operação Lava Jato, no entanto, a suspeita de envolvimento entre o parlamentar, e o doleiro foi descoberta durante as investigações.
Com autorização da Justiça, a Polícia Federal quebrou o sigilo de 270 mensagens de texto trocadas entre Vargas e Youssef e descobriu a relação próxima entre eles. A primeira conversa monitorada pela Polícia Federal foi no dia 19 de setembro de 2013 e a última, em 12 de março passado.
Inicialmente, a PF teve dificuldade para concluir que o interlocutor André Vargas era o deputado. As mensagens foram enviadas de celulares da marca Black Berry, aparelhos considerados mais seguros, devido à grande capacidade de ocultar a identidade dos usuários.
Com a quebra do sigilo telefônico, a Polícia Federal descobriu que o número de identificação fornecido pela Black Berry era o mesmo do aparelho do deputado. Os policiais federais chegaram aos contatos de Vargas por meio de vários cartões de visita do deputado apreendidos na GFD Investimentos, uma das empresas de Youssef.
A relação entre os dois tornou-se conhecida por meio de uma reportagem publicada em abril pelo jornal Folha de S.Paulo. De acordo com o jornal, Vargas usou um avião do doleiro para uma viagem a João Pessoa. Segundo a reportagem, o empréstimo da aeronave foi discutido por Vargas e Youssef em mensagens de texto no início de janeiro. Em outras mensagens, Vargas e o doleiro discutiram assuntos relacionados a contratos com o Ministério da Saúde, por meio do laboratório Labogen.
Deflagrada no dia 17 de março, a Operação Lava Jato desarticulou uma organização que tinha como objetivo a lavagem de dinheiro em seis estados e no Distrito Federal. De acordo com informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), os acusados movimentaram mais de R$ 10 bilhões.
Por determinação de Zavascki, o juiz Sérgio Fernando Moro, da 13; Vara Federal de Curitiba, suspendeu as investigações e enviou as ações penais ao Supremo. O ministro entendeu que cabe à Corte analisar o desmembramento dos processos envolvendo parlamentares. De acordo com o processo, os deputados federais André Vargas (sem-partido-PT) e Luiz Argôlo (SDD-BA) foram flagrados trocando mensagens com o doleiro Alberto Youssef, investigado por lavagem de dinheiro por supostos desvios em contratos da Petrobras.
"Não há motivos jurídicos, anteriormente comprovados, para o deslocamento de todos os feitos para o STF, na medida em que a prova colacionada em detrimento de detentor de prerrogativa de função foi totalmente fortuita, legal, sendo hígidos e válidos todos os atos praticados pelo juízo de primeiro grau. As provas produzidas são absolutamente hígidas, não sendo hipótese de qualquer nulificação", argumentou Janot.
André Vargas não é investigado na Operação Lava Jato, no entanto, a suspeita de envolvimento entre o parlamentar, e o doleiro foi descoberta durante as investigações.
Com autorização da Justiça, a Polícia Federal quebrou o sigilo de 270 mensagens de texto trocadas entre Vargas e Youssef e descobriu a relação próxima entre eles. A primeira conversa monitorada pela Polícia Federal foi no dia 19 de setembro de 2013 e a última, em 12 de março passado.
Inicialmente, a PF teve dificuldade para concluir que o interlocutor André Vargas era o deputado. As mensagens foram enviadas de celulares da marca Black Berry, aparelhos considerados mais seguros, devido à grande capacidade de ocultar a identidade dos usuários.
Com a quebra do sigilo telefônico, a Polícia Federal descobriu que o número de identificação fornecido pela Black Berry era o mesmo do aparelho do deputado. Os policiais federais chegaram aos contatos de Vargas por meio de vários cartões de visita do deputado apreendidos na GFD Investimentos, uma das empresas de Youssef.
A relação entre os dois tornou-se conhecida por meio de uma reportagem publicada em abril pelo jornal Folha de S.Paulo. De acordo com o jornal, Vargas usou um avião do doleiro para uma viagem a João Pessoa. Segundo a reportagem, o empréstimo da aeronave foi discutido por Vargas e Youssef em mensagens de texto no início de janeiro. Em outras mensagens, Vargas e o doleiro discutiram assuntos relacionados a contratos com o Ministério da Saúde, por meio do laboratório Labogen.
Deflagrada no dia 17 de março, a Operação Lava Jato desarticulou uma organização que tinha como objetivo a lavagem de dinheiro em seis estados e no Distrito Federal. De acordo com informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), os acusados movimentaram mais de R$ 10 bilhões.