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Parlamentares e ministros de Estado passarão a ser julgados pelo STF Supremo definiu que o julgamento de inquéritos e ações penais não acontecerá mais no plenário

Diego Abreu

Publicação: 28/05/2014 19:40 Atualização:

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28/5) que as autoridades com foro privilegiado passarão a ser julgadas pelas duas turmas da própria Corte, e não mais pelo plenário. A mudança foi proposta pela comissão de reforma do Regimento Interno do STF e acabou ratificada por unanimidade na sessão administrativa de hoje. A partir de agora, qualquer inquérito ou ação penal contra deputados federais, senadores e ministros de Estado será julgada pela 1ª ou 2ª Turma do Supremo.

Há, no entanto, exceções a esta regra. O presidente da República e seu vice, e os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, os ministros do STF e o procurador-geral da República continuarão a ser julgados pelo plenário do Supremo. A avaliação dos ministros é de que era preciso reduzir o número de processos do plenário, que está sobrecarregado.

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Cada turma do Supremo é composta por cinco ministros e suas sessões acontecem somente uma vez por semana, às terças-feiras. De acordo com o ministro Marco Aurélio Mello, não haverá possibilidade de recursos ao plenário contra as decisões tomadas pelas turmas. A única hipótese, segundo ele, será a de o plenário apreciar habeas corpus contra eventuais medidas definidas nas turmas.

Atualmente, há 99 ações penais no Supremo pendentes de decisão final e cerca de 500 inquéritos tramitam na Corte.

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