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Congresso recorre hoje de decisão que altera tamanho de bancadas Parlamentares apresentam hoje ação no Supremo Tribunal Federal. Treze estados são afetados

Naira Trindade

Diego Abreu

Étore Medeiros

Publicação: 29/05/2014 08:38 Atualização: 29/05/2014 08:44

O Congresso recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que altera o tamanho de bancadas dos deputados federais e distritais nas eleições de 2014. Aprovada por unanimidade pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de terça-feira, a decisão que muda o cenário político de 13 estados foi encarada com rejeição pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ex-presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello alegou não ser competência do tribunal remanejar cadeiras de deputados.

Na tentativa de reverter a situação, os parlamentares planejam apresentar nesta quinta-feira (29/5) uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) à Suprema Corte alegando que o decreto legislativo aprovado em novembro do ano passado pelo Congresso é compatível com a Constituição. Ele foi derrubado na terça-feira pelo TSE. Na decisão do tribunal, oito estados perdem representatividade na Câmara: Alagoas (1 cadeira), Espírito Santo (1), Pernambuco (1), Paraná (1), Rio de Janeiro (2), Rio Grande do Sul (1), Paraíba (2) e Piauí (2). E cinco ganham representantes: Amazonas (1), Ceará (2), Minas Gerais (2), Pará (4) e Santa Catarina (1).

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Esta matéria tem: (1) comentários

Autor: dimas moreira
É necessário reduzir drasticamente esta quantidade de parlamentares. Quais são os interesses dos próprios em terem mais de si mesmos? Com certeza ao eleitor/contribuinte não há interesse. Os parlamentares deveriam fazer uma consulta à população sobre o assunto. | Denuncie |

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