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CPI da Petrobras estuda convocação de ministro do Tribunal de Contas A Consultoria Jurídica do TCU elaborou um documento, lido nesta quinta-feira (29/5) na CPI, em que José Jorge questiona a competência do Parlamento para fazer esse tipo de solicitação

Agência Brasil

Publicação: 29/05/2014 15:08 Atualização:

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai analisar a competência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras para convocar ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). A consulta vai ser solicitada pelo relator da CPI, José Pimentel (PT-CE), que quer saber se pode convocar o ministro do TCU José Jorge para depor.

O ministro, que é o relator do processo em que o TCU investiga, desde março de 2013, denúncias de irregularidades na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (Estados Unidos), pela Petrobras, tinha sido convidado para prestar hoje, na CPI, esclarecimentos sobre o caso, mas, no início da semana, enviou ofício à comissão adiantando que não compareceria.

No documento, elaborado pela Consultoria Jurídica do TCU, lido nesta quinta-feira (29/5) na CPI, José Jorge questiona a competência do Parlamento para fazer esse tipo de solicitação. O texto diz que, segundo a Constituição Federal, os ministros do Tribunal de Contas da União têm as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos ministros do Superior Tribunal de Justiça.

O ofício acrescenta que o Legislativo, ainda que por via de comissão parlamentar de inquérito, “não pode controlar a regularidade ou legalidade de atos jurisdicionais, obrigando magistrados a dar, além das que constam dos autos, outras razões de sua prática, ou a revelar as cobertas por segredo de Justiça, que uma ou outras coisas ofendem, de modo grosseiro e fontal, o princípio constitucional da separação e independência de poderes”.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), manifestou “estranheza" com a recusa ao convite.

"A estranheza é maior pelo fato de que esse cidadão, esse ministro, é relator de todos os processos que tratam da Petrobras, muito embora tenha sido ministro das Minas e Energia e presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Nessa condição, entendo que ele deveria ter se declarado suspeito para relatar processos como esse. Esta era uma das coisas que eu gostaria de perguntar a ele aqui, se ele tivesse aceitado esse convite”, disse Costa.

A convocação de membros do TCU é polêmica, por isso, o presidente da CPI, Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse que dará atenção especial a essa matéria na CCJ, que também é comandada por ele. “Há uma necessidade de a Comissão de Constituição e Justiça, até de forma preliminar, tomar uma posição com relação a esta condição levantada pelo nosso convidado, o ministro José Jorge”, afirmou.

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Com a presença de seis dos 13 titulares, todos da base governista, a CPI ouviu hoje o depoimento de Jorge Luiz Zelada, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras. Ele foi o sucessor de Nestor Cerveró e responsável pelo resumo executivo que recomendou a compra dos 50% restantes da Refinaria de Pasadena.

O executivo, que deixou o cargo em julho de 2012 e pediu aposentadoria após 32 anos de serviço na estatal, disse aos senadores que, à época da compra de Pasadena, em 2006, era gerente-geral de implementação de empreendimentos da companhia e que não participou das tratativas, das negociações da compra da refinaria. “Tomei conhecimento, sim, do assunto, como tantos outros assuntos da Área Internacional, quando eu assumi”, afirmou. Zelada ressaltou que o valor colocado para os primeiros 50% era compatível com os preços de mercado na época.

Além de Zelada, a CPI do Senado já ouviu o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli, o ex-diretor Nestor Cerveró e a atual presidente da estatal, Graça Foster. Na próxima terça-feira (3/6) serão ouvidos pela comissão.

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