Politica

Justiça italiana deixa para outubro decisão por extradição de Pizzolato

Ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil fugiu para a Itália após ser condenado no processo do mensalão

postado em 05/06/2014 14:02
O ex-diretor foi ondenado a 12 anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculatoNa primeira audiência de análise do pedido do governo brasileiro para a extradição de Henrique Pizzolato, a Corte de apelações de Bolonha, na Itália, decidiu adiar para 28 de outubro a decisão sobre o tema. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil é um dos condenados no processo da Ação Penal 470, o mensalão. A decisão teria sido tomada porque os documentos que garantem condições mínimas para que Pizzolato fique em presídios no Brasil não foram entregues pelo governo.

Condenado a 12 anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato, Pizzolato fugiu do Brasil em setembro do ano passado, antes do fim do julgamento, e foi preso em fevereiro, em Maranello, na Itália. Para acompanhar o julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou à Itália os procuradores Vladimir Aras e Eduardo Pelella. A defesa da extradição foi feita por um escritório de advocacia contratado pela Advocacia-Geral da União (AGU).



O pedido de extradição foi feito pela PGR e entregue ao governo italiano pelo Ministério das Relações Exteriores, em fevereiro. No entendimento da procuradoria, mesmo tendo cidadania italiana, Pizzolato pode ser extraditado para o Brasil. ;O tratado de extradição firmado em 1989 entre o Brasil e a Itália não veda totalmente a extradição de italianos para o Brasil, uma vez que cria apenas uma hipótese de recusa facultativa da entrega. O Código Penal, o Código de Processo Penal e a Constituição italiana admitem a extradição de nacionais, desde que expressamente prevista nas convenções internacionais;, diz a PGR.
[SAIBAMAIS]
Na defesa entregue ao tribunal italiano, o ex-diretor afirmou que não pode ser extraditado para o Brasil, por ter cidadania italiana. Pizzolato também alegou que foi submetido a julgamento político pelo Supremo Tribunal Federal.

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