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Justiça italiana deixa para outubro decisão por extradição de Pizzolato Ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil fugiu para a Itália após ser condenado no processo do mensalão

Publicação: 05/06/2014 14:02 Atualização: 05/06/2014 14:19

O ex-diretor foi ondenado a 12 anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato (	Jamil Chade/Estadão Conteúdo)
O ex-diretor foi ondenado a 12 anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato
Na primeira audiência de análise do pedido do governo brasileiro para a extradição de Henrique Pizzolato, a Corte de apelações de Bolonha, na Itália, decidiu adiar para 28 de outubro a decisão sobre o tema. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil é um dos condenados no processo da Ação Penal 470, o mensalão. A decisão teria sido tomada porque os documentos que garantem condições mínimas para que Pizzolato fique em presídios no Brasil não foram entregues pelo governo.

Condenado a 12 anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato, Pizzolato fugiu do Brasil em setembro do ano passado, antes do fim do julgamento, e foi preso em fevereiro, em Maranello, na Itália. Para acompanhar o julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou à Itália os procuradores Vladimir Aras e Eduardo Pelella. A defesa da extradição foi feita por um escritório de advocacia contratado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

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O pedido de extradição foi feito pela PGR e entregue ao governo italiano pelo Ministério das Relações Exteriores, em fevereiro. No entendimento da procuradoria, mesmo tendo cidadania italiana, Pizzolato pode ser extraditado para o Brasil. “O tratado de extradição firmado em 1989 entre o Brasil e a Itália não veda totalmente a extradição de italianos para o Brasil, uma vez que cria apenas uma hipótese de recusa facultativa da entrega. O Código Penal, o Código de Processo Penal e a Constituição italiana admitem a extradição de nacionais, desde que expressamente prevista nas convenções internacionais”, diz a PGR.

Na defesa entregue ao tribunal italiano, o ex-diretor afirmou que não pode ser extraditado para o Brasil, por ter cidadania italiana. Pizzolato também alegou que foi submetido a julgamento político pelo Supremo Tribunal Federal.

Esta matéria tem: (2) comentários

Autor: wilton veloso
Lá na Itália a justiça funciona. Se for esperar pela "lenta e inoperante" justiça Brasileira, ele iria demorar uns cinco anos para ser julgado, e ainda por cima, seria absolvido. | Denuncie |

Autor: Edmundo Pereira
Nem serão entregues pelo governo brasileiro. Como poderia provar as ditas condições mínimas dos presídios brasileiro? | Denuncie |

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