Paulo de Tarso Lyra
postado em 07/06/2014 06:45
A tramitação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Magistrados, que permite aos integrantes do Judiciário e do Ministério Público o pagamento mensal de uma gratificação por tempo de serviço, não causa apenas impacto nas contas públicas e a possibilidade de estouro do teto salarial constitucional. A PEC também gerou um estranhamento entre Legislativo e Judiciário. Os congressistas não querem assumir sozinhos o ônus dos gastos e cobram do Judiciário o envio de um plano de carreira, cargos e salários e ainda reclamam da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que diminuiu a bancada de deputados federais de oito estados.
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A decisão do TSE criou um desgaste entre os poderes. Pela resolução aprovada pelo TSE, Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraíba e Piauí perdem cadeiras na Câmara. ;Essa decisão, por si só, já causaria problema no relacionamento. Imagina agora que o Congresso se vê obrigado a aprovar uma proposta que pode estourar o teto constitucional;, afirma um aliado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
A equipe econômica também ficou assustada com o impacto financeiro. Levando-se em conta que o adicional por tempo de serviço seria incorporado de maneira retroativa ; considerando-se também o período em que o magistrado era advogado ; a pressão nos cofres públicos deve chegar a R$ 30 bilhões. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, convocou Renan, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) para uma reunião de emergência.
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