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Supremo acelera julgamento de processos criminais contra deputados Pela primeira vez após mudança no Regimento Interno, aprovada no mês passado, as duas turmas do Tribunal julgaram inquéritos contra parlamentares

Agência Brasil

Publicação: 24/06/2014 23:14 Atualização:

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou hoje (24/06) a acelerar o julgamento de processos criminais envolvendo autoridades. Pela primeira vez após mudança no Regimento Interno, aprovada no mês passado, as duas turmas do Tribunal julgaram inquéritos contra parlamentares. A alteração retirou do plenário a competência exclusiva para julgar ações penais contra agentes públicos com prerrogativa de foro, como parlamentares e ministros de Estado.

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Nesta terça-feira (24/06) , a Primeira Turma abriu ação penal contra a deputada federal professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), por peculato e dispensa de licitação na compra de material didático. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os crimes ocorreram entre 2003 e 2004, quando a deputada exercia o cargo de secretária de Educação e Cultura do estado do Tocantins. A defesa da deputada alegou que ela não tinha responsabilidade pela licitação, que foi dispensada pelo então secretário da Fazenda.

Os ministros também receberam denúncia contra o deputado federal Oziel Oliveira (PDT-BA), por desvio de verbas públicas e dispensa de licitação, na época em que era perfeito de Luís Eduardo Magalhães (BA). Segundo o Ministério Público, houve desvios na compra de combustível para abastecer os veículos da prefeitura. Para a acusação, as notas fiscais apresentadas eram muito superiores à média da quilometragem dos carros. De acordo com a defesa, a compra de gasolina e diesel seguiu pareceres da comissão de licitação da prefeitura.

A Segunda Turma da Corte abriu ação penal contra a deputada federal Dalva de Figueiredo (PT-AP), também por dispensa de licitação e peculato. Em 2002, a parlamentar foi governadora do Amapá e contratou uma empresa de assessoria tributária sem licitação, segundo a acusação. Os desvios foram de R$ 2,4 milhões. A defesa da deputada alegou que o contrato foi assinado na gestão anterior, e previa uma cláusula de êxito que deveria ser paga a empresa, mesmo após a mudança de governo.

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Autor: Marcus Borges
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