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Dilma sanciona Plano Nacional de Educação sem vetos, após quase quatro anos O PNE estabelece meta mínima de investimento em educação de 7% do PIB no quinto ano de vigência e de 10% no décimo ano

Agência Brasil

Publicação: 26/06/2014 14:47 Atualização:

A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, o Plano Nacional de Educação (PNE). O plano tramitou por quase quatro anos no Congresso até a aprovação e estabelece 20 metas para serem cumpridas ao longo dos próximos dez anos. As metas vão desde a educação infantil até o ensino superior, passam pela gestão e pelo financiamento do setor e pela formação dos profissionais. O texto sancionado pela presidente será publicado em edição extra do Diário Oficial da União dessa quinta-feira (26/6).

O PNE estabelece meta mínima de investimento em educação de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) no quinto ano de vigência e de 10% no décimo ano. Atualmente, são investidos 6,4% do PIB, segundo o Ministério da Educação.

O ministro da pasta, Henrique Paim, disse que está contando com os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do pré-sal para cumprir as metas estabelecidas, mas reconheceu que o governo terá que fazer um grande esforço. “Como temos dez anos, precisamos fazer uma grande discussão, verificar exatamente as fontes que nós temos e ver no que é preciso avançar. É óbvio que a União terá que fazer um grande esforço, mas sabemos também que os estados e municípios terão que fazer também um grande esforço, um esforço conjunto tanto no cumprimento das metas como no financiamento", disse nesta quinta-feira (26/6) em entrevista coletiva sobre a sanção do PNE.

Um ponto que desagradou o governo durante as discussões no Congresso e que foi mantido no texto foi a obrigatoriedade de a União complementar recursos de estados e municípios, se estes não investirem o suficiente para cumprir padrões de qualidade determinados no Custo Aluno Qualidade (CAQ). Sobre o CAQ, o ministro ponderou que primeiro será preciso fazer um grande debate com a participação de governo, estados, municípios e entidades da área de educação para definir como calcular o índice.

Entidades que atuam no setor educacional reivindicavam o veto de dois trechos do PNE. Em carta à presidente Dilma Rousseff, pediram que fosse excluída a bonificação às escolas que melhorarem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e a destinação de parte dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para programas desenvolvidos em parceria com instituições privadas.

Com a possibilidade de destinação dos recursos também para parcerias com instituições privadas, entram na conta programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni). O texto originalmente aprovado pela Câmara previa que a parcela do PIB fosse destinada apenas para a educação pública.

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O ministro defendeu esse ponto e disse que, se não houver parceria com instituições privadas, será difícil avançar. Paim acrescentou que é também uma forma de garantir gratuidade a todos. “São recursos públicos investidos e devemos ter garantia de acesso a todos. Se forneço Prouni, Fies e Ciência sem Fronteiras - ações que tem subsídio ou gratuidade envolvidos - então, estamos gerando oportunidades educacionais”, disse.

Além do financiamento, o plano assegura a formação, remuneração e carreira dos professores, consideradas questões centrais para o cumprimento das demais metas. Pelo texto, até o sexto ano de vigência, os salários dos professores da educação básica deverá ser equiparado ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Além disso, em dez anos, 50% desses professores deverão ter pós-graduação. Todos deverão ter acesso à formação continuada.

O texto ainda institui avaliações a cada dois anos para acompanhamento da implementação das metas dos PNE. O ministro Paim, disse que o MEC vai anunciar, em breve, um sistema para acompanhamento do plano e também de medidas para dar suporte aos estados e municípios na construção dos planos de educação.

Esta matéria tem: (3) comentários

Autor: EVANDRO COSTA
Só aprovou porque é ano eleitoral. Aqui as coisas só funciona de 04 em 04 anos para agradar eleitor. Vide a correção da tabela do imposto de renda, ficou 10 anos sem corrigi-la, agora ano de eleição veio um mísero 4%. Lembro fiquem espertos políticos o povo brasileiro não são bobos. | Denuncie |

Autor: Marcus Borges
Em véspera de eleição este governo anuncia melhoria na educação. Passado as eleições será esquecido. Povo sem educação é fácil comprar votos. | Denuncie |

Autor: Marcus Borges
Para aprovar algo para educação leva muitos anos.Agora aprovar pagamentos para eles é da noite para o dia. | Denuncie |

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