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Obstrução do DEM e PSBD impede votação do relatório da LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias só voltará a ser discutida em agosto

Agência Câmara

Publicação: 15/07/2014 20:43 Atualização:

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional só voltará a discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) depois do recesso parlamentar. Diante de promessas de obstrução da oposição, ficou adiada mais uma vez a votação do relatório preliminar da LDO e o tema voltará a ser discutido apenas no início de agosto.

A manobra regimental foi encabeçada pelo DEM. Segundo o líder da sigla na Câmara, deputado Mendonça Filho, “há profundas divergências nossas com o relatório e é também um jeito de a gente não deixar a CPI da Petrobras esfriar. Usamos as armas que temos para mantê-la funcionando”. Sem a votação da proposta orçamentária, fica “em tese” suspenso o recesso parlamentar que iria de 18 a 31 de julho, conforme prevê o artigo 57 da Constituição.

Por tanto o presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), avalia que o relatório da LDO deve ser colocado em votação no próximo dia 5 de agosto. "Como não temos presença de deputados e senadores para deliberação, encerro a sessão e remarco a reunião da CMO para a primeira semana de agosto", encerrou o presidente da Comissão.

Como regimentalmente os parlamentares só podem usufruir do recesso de duas semanas, que se inicia sexta-feira, se a LDO tiver passado pelo plenário do Congresso. Deputados e senadores admitem, no entanto, que a Casa deve aderir ao chamado recesso branco. “Não houve acordo no colégio de líderes. A oposição, numa questão política, disse que não vai votar a LDO agora”. Disse Devanir.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou em plenário, que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 (LDO - PLN 3/14) não deverá ser votada nesta semana e, por isso, por decisão unânime dos líderes partidários, não haverá recesso oficial na Casa nas próximas duas semanas (18 a 31 de julho).

Mesmo sem recesso, não haverá sessões deliberativas (de votação) porque os deputados já estarão envolvidos com as eleições gerais. A campanha eleitoral começou oficialmente no dia 6 de julho. Para compensar, em agosto e setembro deverão ser realizadas duas semanas de esforço concentrado – uma em cada mês.
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