postado em 29/07/2014 20:18
O relator do processo de cassação do mandato do deputado André Vargas (sem partido-PR), Júlio Delgado (PSB-MG), informou nesta terça-feira (29/7) que deve apresentar seu parecer na próxima semana, mesmo sem o depoimento do parlamentar.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deveria ouvir nesta terça-feira o depoimento de Vargas e das testemunhas Denir Campos, coordenador operacional da Arquidiocese de Aparecida, em São Paulo, e do consultor jurídico do Ministério da Saúde, Fabrício de Oliveira Braga, mas ninguém compareceu.
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Os advogados de Vargas alegam que o conselho descumpriu determinação do Supremo Tribunal Federal de garantir à defesa a vista integral do processo, que tramita em segredo de justiça e no qual estariam denúncias de envolvimento do deputado com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. Vargas responde a processo no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar, devido ao suposto envolvimento com o doleiro.
Para o presidente do colegiado, Ricardo Izar (PSD-SP), as alegações da defesa de Vargas não fazem sentido. Segundo Izar, desde o início da abertura da investigação no conselho, no início de abril, foi garantido o acesso dos advogados ao processo, mas não a sua cópia, uma vez que ele tramita em segredo de justiça. Também o relator disse que não houve cerceamento do direito de acesso aos autos e nem do de se defender no conselho. ;É uma atitude claramente protelatória da defesa;, afirmou Izar.
Delgado informou que André Vargas foi chamado para prestar esclarecimentos no Conselho de Ética por reiteradas vezes e não compareceu. Mesmo assim, Delgado aguardará os esclarecimentos de Vargas até sexta-feira. ;Encerramos hoje a fase de instrução [investigação] do processo.Mesmo assim, o deputado poderá se manifestar até sexta-feira sobre as denúncias."
De acordo com o relator, em nenhum momento, houve pré-julgamento da relatoria ou do conselho contra Vargas. Seria melhor que ele viesse se explicar do que postar mensagens dizendo que há pré-julgamento, disse Delgado. O relator lembrou que foram ouvidas pessoalmente ou por escrito oito testemunhas, quatro de defesa e quatro da relatoria.
Apresentado o parecer, ele terá que ser lido, discutido e votado pelo conselho, mas, para isso, é preciso que haja quórum.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deveria ouvir nesta terça-feira o depoimento de Vargas e das testemunhas Denir Campos, coordenador operacional da Arquidiocese de Aparecida, em São Paulo, e do consultor jurídico do Ministério da Saúde, Fabrício de Oliveira Braga, mas ninguém compareceu.
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Os advogados de Vargas alegam que o conselho descumpriu determinação do Supremo Tribunal Federal de garantir à defesa a vista integral do processo, que tramita em segredo de justiça e no qual estariam denúncias de envolvimento do deputado com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. Vargas responde a processo no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar, devido ao suposto envolvimento com o doleiro.
Para o presidente do colegiado, Ricardo Izar (PSD-SP), as alegações da defesa de Vargas não fazem sentido. Segundo Izar, desde o início da abertura da investigação no conselho, no início de abril, foi garantido o acesso dos advogados ao processo, mas não a sua cópia, uma vez que ele tramita em segredo de justiça. Também o relator disse que não houve cerceamento do direito de acesso aos autos e nem do de se defender no conselho. ;É uma atitude claramente protelatória da defesa;, afirmou Izar.
Delgado informou que André Vargas foi chamado para prestar esclarecimentos no Conselho de Ética por reiteradas vezes e não compareceu. Mesmo assim, Delgado aguardará os esclarecimentos de Vargas até sexta-feira. ;Encerramos hoje a fase de instrução [investigação] do processo.Mesmo assim, o deputado poderá se manifestar até sexta-feira sobre as denúncias."
De acordo com o relator, em nenhum momento, houve pré-julgamento da relatoria ou do conselho contra Vargas. Seria melhor que ele viesse se explicar do que postar mensagens dizendo que há pré-julgamento, disse Delgado. O relator lembrou que foram ouvidas pessoalmente ou por escrito oito testemunhas, quatro de defesa e quatro da relatoria.
Apresentado o parecer, ele terá que ser lido, discutido e votado pelo conselho, mas, para isso, é preciso que haja quórum.