Naira Trindade
postado em 04/08/2014 06:16
Após longa jornada longe das atividades do Congresso devido aos feriados, à Copa do Mundo e ao recesso branco, deputados encaram, nos próximos dois dias, um esforço concentrado de trabalho para limpar a pauta de votações. Os principais itens pendentes são a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deveria ter sido aprovada até o mês passado, e o controverso decreto presidencial que trata dos conselhos populares. Em defesa do ato presidencial, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, participa de uma audiência pública na quarta-feira, na Câmara dos Deputados.
Carvalho quer impedir que os deputados derrubem o Decreto n; 8.243/14, que criou a Política Nacional de Participação Social (PNPS). Desde maio, o decreto tem suscitado debates no Congresso. Parlamentares contrários acusam-no de ser uma ferramenta para influenciar políticas governamentais, com integrantes indicados pelo próprio Palácio do Planalto. Os deputados alegam que os conselhos se sobrepõem ao trabalho do Legislativo, a quem cabe constitucionalmente fiscalizar e controlar as políticas públicas. Por outro lado, os parlamentares favoráveis ao modelo criado pelo governo Dilma Rousseff afirmam que os conselhos reforçam o papel da sociedade civil na gestão das políticas públicas, uma das reivindicações das manifestações de junho de 2013.
Na última sessão deliberativa antes do recesso, em 15 de julho, parlamentares conseguiram aprovar a urgência do decreto legislativo que susta os efeitos da medida presidencial. Em caráter de urgência, a proposta assinada pelo líder DEM, Mendonça Filho (PE), pode ser votada nesta semana. A definição ainda precisa ser costurada na reunião de líderes marcada para terça-feira. É possível que haja um acordo para analisar o decreto só após a audiência com o ministro e representantes do setor.
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