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DINHEIRO PÚBLICO » Drible na Lei de Licitações na pauta do Senado Federal RDC deixa de existir, mas inexigência de projeto detalhado para execução das obras deve continuar

Julia Chaib

Publicação: 04/08/2014 06:18 Atualização: 04/08/2014 08:39

Com a retomada de votações no Senado Federal esta semana, entra na pauta um projeto de lei polêmico: o PLS 559. A proposta tem o objetivo de revisar a lei das licitações vigente desde 1993 e extingue o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), criado para dar agilidade a obras da Copa do Mundo e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A controvérsia recai, entretanto, na questão de o PL manter a possibilidade de se fazer a contratação integrada, uma das bases do RDC, que tira a obrigatoriedade de apresentação de um projeto mais detalhado para a execução das obras. Para entidades de arquitetura e urbanismo, preservar esse modelo pode ser um risco à qualidade das edificações públicas.

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Hoje, uma licitação de obra pública só é possível com a apresentação de um projeto básico ou executivo — à exceção do RDC. O projeto executivo deve trazer a proposta arquitetônica, a especificação de materiais a serem usados, cronograma de execução, orçamento e detalhes da estrutura, entre outros aspectos. Já na contratação integrada, a licitação é feita com a apresentação pelo governo de até um anteprojeto, esboço menos detalhado que os outros e passa para o executor da obra a tarefa de elaborar o completo. As entidades contrárias ao modelo argumentam que, com isso, as empreiteiras podem adotar materiais de menor qualidade devido ao custo — o que aumentaria os problemas encontrados ao longo da obra.

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