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CONGRESSO » Alckmin cobra na Câmara votação de texto que altera Estatuto da Criança Proposta defendida pelo governador paulista inclui aumento no tempo de internação para menores infratores

Naira Trindade

Publicação: 05/08/2014 12:39 Atualização: 05/08/2014 14:15

Governador paulista criticou denúncias contra falta de água em São Paulo e disse que não há racionamento (Marcelo Camargo/Agência Brasil )
Governador paulista criticou denúncias contra falta de água em São Paulo e disse que não há racionamento
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), e o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), fizeram um apelo ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para que seja levado à votação no plenário ainda durante o esforço concentrado as propostas de mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para Alckmin, a votação do texto com as modificações – entregue em abril do ano passado na Câmara – tem sido sucessivamente adiada.

“Nós tivemos uma audiência com o presidente da Câmara porque, no ano passado, nós entregamos o projeto. O ECA não dá resposta aos casos graves de reincidentes”, afirmou o governador, que pediu que fosse aprovado o mais rápido possível o substitutivo de Sampaio. No texto, estão previstas as alterações no tempo de internação: de três anos para oito anos; a saída do adolescente da fundação após completar 18 anos e o aumentativo da pena para aqueles que usarem os adolescentes para utilizar crimes.



“É preciso dar um basta na cultura da impunidade que deseduca”, disse Alckmin, que considerou o projeto “maduro” para ser votado em plenário. O governador alegou, porém, que o projeto não discute a questão da maioridade penal. “Mas eu acho que o jovem com 16 anos pode votar, ele também pode responder pelos seus atos. Se ele tem direitos, pode ter deveres. A lei está aí para isso, para ser aperfeiçoada, para ser modificada”, disse.

Fraudes
O governador considerou “grave” a fraude da CPI da Petrobras revelada pela Revista Veja. “A CPI é um instrumento muito importante do poder legislativo e não pode ser deturpado”. O governador comentou também a revelação de que os objetos encontrados nas mochilas dos ativistas em são Paulo não eram artefatos explosivos. “A própria polícia, com o Instituto de Criminalística, que fez o laudo. Agora não é só isso, você tem a razão da prisão e outros fatores que a polícia levanta. Em São Paulo, a manifestação acabou em vandalismo. Ônibus foram queimados, patrimônio público sendo queimado e isso é crime. Mas vou deixar que a Secretaria de Segurança Pública detalhe isso melhor”, esquivou-se.

Racionamento

O governador Geraldo Alckmin levantou suspeita sobre as denúncias de falta de água nas residências de São Paulo. “São Paulo está trabalhando na maior seca dos últimos 84 anos. Nos não temos nenhum racionamento em São Paulo e a Sabesp trabalhou bem. Nós temos hoje metade dos registros de queixas da Sabesp (na comparação com o) ano passado. Aliás, ontem ligaram para a rádio dizendo que estava faltando água. Foram lá e a pessoa que reclamou não morava lá e não faltava água na região. Quem ligou lá então?”, questionou.

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