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Justiça Eleitoral proíbe campanha de Aécio Neves de usar slogan do TSE Segundo a lei, a prática pode ser punida com detenção, de seis meses a um ano, ou com prestação de serviços à comunidade e multa

Publicação: 23/08/2014 21:33 Atualização: 23/08/2014 21:35

O Tribunal Superior Eleitoral concedeu, neste sábado (23/8), liminar que proíbe o candidato à Presidência Aécio Neves (PSDB) de usar o slogan “vem pra urna” na campanha eleitoral. A frase já é utilizada pela Justiça Eleitoral para incentivar os jovens a votar nestas eleições. A decisão foi tomada para a representação apresentada pela coligação Com a força do povo, de Dilma Rousseff. A coligação de Aécio, Muda Brasil, já foi notificada.




Segundo a representação, a coligação do tucano utilizou a hashtag #vempraurna no site oficial e nas redes sociais do candidato, em 2 de agosto, “aproveitando-se da chancela de um órgão de irrefutável credibilidade junto à população para dar estofo à sua propaganda".

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O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho baseou a decisão na Lei das Eleições (nº 9.504/97), que constitui como crime o uso de símbolos, frases ou imagens na propaganda eleitoral que estejam associadas às empregadas por órgão do governo. “A utilização do slogan da campanha institucional da Justiça Eleitoral pode, em tese, induzir o eleitor em erro, soando despropositada a sua apropriação em campanha eleitoral”, disse o ministro.

Segundo a lei, a prática pode ser punida com detenção, de seis meses a um ano, ou com prestação de serviços à comunidade e multa.

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