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Planalto veta, pela segunda vez, projeto do Congresso que cria municípios Presidente Dilma Rousseff justificou o veto pelos altos gastos previstos com os novos municípios e o desequilíbrio nas contas das cidades já existentes

Grasielle Castro - Correio Braziliense

Publicação: 27/08/2014 16:17 Atualização:

A presidente Dilma Rousseff vetou o projeto de lei que estabelece novas regras para criação de municípios, aprovado no início deste mês pelos senadores durante o esforço concentrado. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27/08). De acordo com a justificativa do veto, dirigida ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), a presidente alega que o veto integral foi redigido com base em uma manifestação do Ministério da Fazenda. No ano passado, a presidente também vetou integralmente um projeto semelhante.

A pasta afirma que "a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal na federação" e argumenta que haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas. "Mantidos os atuais critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, o desmembramento de um Município causa desequilíbrio de recursos dentro do seu Estado, acarretando dificuldades financeiras não gerenciáveis para os Municípios já existentes", acrescenta.

O veto da presidente ainda passará pelo crivo do Congresso, onde os parlamentares poderão derrubá-lo. O texto vetado foi enviado pelo Palácio do Planalto no início do mês, após a presidente vetar integralmente outra proposta semelhante aprovada no ano passado, com o mesmo argumento de aumento das despesas. Na época, para que o veto não fosse derrubado, a base aliada se comprometeu a enviar um novo projeto em acordo com o governo federal, com a ampliação dos critérios para criação, fusão e emancipação dos municípios.

A proposta aprovada pelos senadores em 2013 vinculava os novos municípios nas regiões Sul e Sudeste a uma exigência mínima de 12 mil habitantes, que foi ampliada para 20 mil nesta última proposta. No Nordeste, o indexador passou de 8,4 mil para 12 mil. Nas regiões Norte e Centro-Oeste não houve alteração. Com a aprovação da medida no início deste mês, a expectativa era que fossem criados 200 novos municípios nos próximos cinco anos.

Esta matéria tem: (3) comentários

Autor: henrique gomes
Correto o Palácio do Planalto, a intensão real dos deputados e senadores é criar mais um cabide de emprego para parentes e amantes.Tb lançar filhos e filhas para as câmaras municipais. | Denuncie |

Autor: HERMES DE S.CAVALCANTE
Muito se fala em reforma politica, pouco se faz. A questão é que no Brasil, existe politico por profissão. Se vereador não tivessa salário, acho que o caminho seria inverso. Muitos municipios deixariam de existir, por falta de candidato. | Denuncie |

Autor: alvailton santos
Devia e ser extintos vários municípios que não tem viabilidade financeira. | Denuncie |

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