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Posseiros teriam pago para alterar PEC sobre demarcações, diz MPF A PEC 215, em tramitação no Congresso Nacional, pretende transferir demarcações de terras indígenas do Executivo para o Legislativo

Andre Shalders - Correio Braziliense

Étore Medeiros

Publicação: 28/08/2014 16:04 Atualização: 28/08/2014 16:19

Uma investigação do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) mostra que posseiros de Mato Grosso tentaram negociar o pagamento de propina a suposto responsável pela elaboração do relatório da PEC 215/00 — que transfere do Executivo para o Congresso a responsabilidade pela demarcação das terras indígenas.

Em um dos grampos da PF, ao qual o Correio teve acesso, o líder do grupo, Sebastião Ferreira Prado, conhecido como “Tião”, é flagrado levantando R$ 30 mil para “pagar uma assessoria” a um advogado que seria o responsável pelo relatório da PEC 215 na Câmara. “Tem que pagar assessoria pra ele colocar coisas do interesse nosso”, diz Tião a um interlocutor. O pagamento está sendo apurado pela Procuradoria Geral da República, segundo Wilson Rocha Assis, procurador em Mato Grosso.

Sebastião foi preso no começo de agosto, em Goiânia, sob acusação de furto, sequestro, cárcere privado e associação criminosa. Ele é suspeito de liderar um movimento de posseiros que teria invadido pelo menos quatro vezes a Terra Indígena Marãiwatsédé (MT).

“Tô com um problema aqui. O deputado federal que é relator da PEC 215, quem tá fazendo para ele a relatoria é o Rudy da CNA, que é amigo e companheiro nosso”, diz Tião a um interlocutor ainda não identificado, em diálogo gravado pela PF em 6 de agosto. “Nóis tem (sic) que pagar uma assessoria pra ele colocar as coisas do interesse nosso”, continua Tião. “E aí?”, diz o interlocutor. “Esse trem custa trinta conto (R$ 30 mil). Eu dei cinco, o Naves vai dar cinco, preciso arrumar vinte de hoje pra amanhã. E essa semana vai ficar pronto esse trem”, diz Tião.

Rudy Maia Ferraz foi consultor jurídico da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) até pelo menos maio de 2014, segundo informes da própria entidade, e tem participado de audiências públicas sobre a PEC 215, conforme atestam registros do portal da Câmara. Rudy Ferraz deixou a CNA em agosto passado.

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Ferraz repudia a denúncia e diz que jamais defendeu Tião. “Não sou advogado do produtor rural”. Ele diz que é especializado e militante da segurança jurídica no setor produtivo rural, e que presta “serviços jurídicos a entidades representativas do setor produtivo rural, que atuam em estreita sintonia com a FPA”. Ele ressalta que não é advogado constituído da CNA ou da FPA. Ele lembra ainda que a relatoria da PEC está a cargo do deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), que disse à reportagem que apenas comentará o assunto depois de ser notificado oficialmente.
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Esta matéria tem: (1) comentários

Autor: Rogério Galhardi
Essa é a prova cabal do desserviço prestado pelo parlamento ao país!!! | Denuncie |

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