Naira Trindade
postado em 01/09/2014 11:10
Em relatório apresentado nesta segunda-feira (1;/9) à Comissão de Constituição e Justiça, o deputado federal Sérgio Zveiter (PSD-RJ) rejeitou o recurso do deputado André Vargas (sem partido-PR) referente à cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar.[SAIBAMAIS]
;Não houve ferimento à Constituição, às leis vigentes do país, ao Regimento Interno da Câmara e nem ao Código de Ética e, sendo assim, não tem de ser feito nenhum reparo ao julgamento;, afirmou. Zveiter foi escolhido o relator para avaliar o recurso de Vargas da decisão do Conselho de Ética.
Uma das argumentações da defesa de Vargas era a inclusão dos deputados Rubens Bueno (PPS-PR) e Pastor Eurico (PSB-PE) como membros do conselho no dia da votação da cassação do parlamentar. ;Não compete ao CCJ reexaminar o mérito do julgamento e não teve problema nenhum porque foi caso de vacância. Eles estavam em pleno exercício do mandato parlamentar;, afirmou.
O parecer de Zveiter pode ser avaliado ainda esta semana pelo plenário da Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, o processo que pede a perda do mandato de Vargas poderá ser apreciado na sessão de quarta-feira da Câmara, no esforço concentrado.