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Zveiter rejeita recurso contra cassação do deputado André Vargas Relator considerou não haver "necessidade de nehum reparo ao julgamento" que pediu a cassação do parlamentar paranaense

Naira Trindade

Publicação: 01/09/2014 11:10 Atualização:

Em relatório apresentado nesta segunda-feira (1º/9) à Comissão de Constituição e Justiça, o deputado federal Sérgio Zveiter (PSD-RJ) rejeitou o recurso do deputado André Vargas (sem partido-PR) referente à cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar.



“Não houve ferimento à Constituição, às leis vigentes do país, ao Regimento Interno da Câmara e nem ao Código de Ética e, sendo assim, não tem de ser feito nenhum reparo ao julgamento”, afirmou. Zveiter foi escolhido o relator para avaliar o recurso de Vargas da decisão do Conselho de Ética.

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Uma das argumentações da defesa de Vargas era a inclusão dos deputados Rubens Bueno (PPS-PR) e Pastor Eurico (PSB-PE) como membros do conselho no dia da votação da cassação do parlamentar. “Não compete ao CCJ reexaminar o mérito do julgamento e não teve problema nenhum porque foi caso de vacância. Eles estavam em pleno exercício do mandato parlamentar”, afirmou.

O parecer de Zveiter pode ser avaliado ainda esta semana pelo plenário da Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, o processo que pede a perda do mandato de Vargas poderá ser apreciado na sessão de quarta-feira da Câmara, no esforço concentrado.

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