postado em 28/10/2014 17:06
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) desta terça-feira (28) foi cancelada por falta de quórum. Um novo encontro do colegiado foi marcado para amanhã, às 15h15. Na pauta, está a votação do recurso do deputado André Vargas (PT-PR) contra a decisão do Conselho de Ética que recomendou a perda do seu mandato. O conselho considerou que as relações entre Vargas e o doleiro Alberto Youssef violaram as normas de decoro parlamentar.[SAIBAMAIS] Youssef emprestou a Vargas um jatinho para que ele e a família pudessem passar férias no Nordeste. Além disso, Vargas é suspeito de intermediar interesses de empresas fantasmas do doleiro em contratos com o Ministério da Saúde. Esta é a terceira vez que votação do recurso é adiada na CCJ, por falta de quórum.
Parecer
O parecer do relator do caso na CCJ, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), é pela rejeição do recurso. Na avaliação dele, o Conselho de Ética garantiu a André Vargas o amplo direito de defesa e o princípio do devido processo legal.
Se a CCJ negar o recurso de Vargas, o processo de perda de mandato estará pronto para ser incluído na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. A cassação depende do voto favorável de 257 deputados, em votação aberta.