postado em 05/11/2014 19:19
A votação do relatório preliminar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 marcada para esta quarta-feira (5/11) na Comissão Mista Orçamento (CMO) foi mais uma vez adiada. A reunião foi adiada por falta de quorum. O relatório, que já foi lido na comissão, abre prazo para apresentação de emendas parlamentares ao projeto.A comissão também deveria analisar seis projetos de lei do Congresso (PLNs) que prevê a abertura de crédito extraordinário a diversos órgãos do governo. Nova reunião do colegiado foi marcada para a próxima terça-feira (11/11).
Além da LDO, a expectativa era que nesta quarta-feira (5/11) a comissão também examinasse o relatório do Tribunal de Contas da União com informações sobre irregularidades em obras executadas com recursos da União em 2013.
O tribunal relaciona algumas obras com recomendação de paralisação, entre elas a construção da Vila Olímpica Parnaíba, no Piauí, a cargo do Ministério do Esporte; e a implantação e pavimentação de trecho da BR-448 no Rio Grande do Sul, sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
[SAIBAMAIS]O relatório recomenda ainda a retenção cautelar de recursos dos seguintes empreendimentos: Canal do Sertão, em Alagoas (Ministério da Integração Nacional); Terminal Fluvial de Barcelos, no Amazonas (Dnit); Trens Urbanos de Fortaleza (Companhia Brasileira de Trens Urbanos); Ferrovia Norte-Sul (Valec); e a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Recife.
Agora cabe aos parlamentares avaliar a continuidade ou não dos empreendimentos. Depois de votado na comissão, o relatório do TCU seguirá para exame do plenário do Congresso.