postado em 07/11/2014 12:32
A Procuradoria-Geral da República manifestou-se favorável à progressão para a prisão em regime aberto do ex-presidente do PR Valdemar Costa Neto, um dos condenados no processo do mensalão. Valdemar solicitou o benefício no último dia 23 ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. No documento enviado à Corte, a procuradoria ressalta que o ex-deputado federal já atingiu o cumprimento de um sexto da pena, portanto, tem os requisitos necessários para deixar o regime semiaberto, pelo qual foi condenado a cumprir reclusão de 7 anos e 10 meses.
[SAIBAMAIS] ;Em consulta aos dados de sua execução penal, verifica-se que o apenado cumpriu mais de 10 (dez) meses e 18 (dezoito) dias no regime semiaberto, além de remir 155 (cento e cinquenta e cinco) dias de sua pena privativa de liberdade, fatos que inexoravelmente conduzem a constatação do atendimento do requisito objetivo previsto no art. 112 da Lei 7.210/84, cumprindo de 1/6 (um sexto) de sua pena no regime inicial semiaberto;, escreve a procuradora-geral da República em exercício Ela Wiecko.
No pedido, Costa solicitou cumprir a pena em casa. Sobre a possibilidade de cumprir a pena em casa, a PGR informou que não cabe à Procuradoria nem ao STF. ;(...) Porquanto o modo de cumprimento do regime aberto é tema devidamente delegado aos Juízos executórios, se dando de forma diversa entre as diversas Varas de Execuções Penais, observando-se suas particularidades regionais.;
Atualmente, Costa cumpre pena no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), em Brasília, onde ficam outros presos do regime semiaberto e tem autorização para trabalhar como gerente de um restaurante industrial. Outros quatro condenados do mensalão já tem autorização para cumrprir pena em casa. Entre eles estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que teve autorização nesta semana, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-deputado Bispo Rodrigues, e Jacinto Lamas.
O ex-deputado federal Romeu Queiroz (PTB-MG) pediu ontem ao STF para cumprir pena em regime domiciliar. Ele e Costa aguardam decisão do STF.