postado em 21/11/2014 21:55
O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer favorável à cassação do registro de candidatura do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. O documento foi assinado, no último dia 12, pelo procurador regional eleitoral auxiliar Maurício da Rocha Ribeiro e divulgado hoje (21). O crime eleitoral que a campanha de Pezão cometeu, segundo o MPE, foi a utilização do chamado "gabinete itinerante", uma espécie de governo avançado, instalado em diversas comunidades para atender às demandas da população. O parecer deverá ser apreciado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).No parecer à ação proposta por Lindbergh Farias, então candidato pelo PT, Ribeiro detalhou a questão. ;Narra o autor que o candidato Pezão, à frente do governo do estado do Rio de Janeiro, criou o programa social ;gabinete itinerante;, em ano eleitoral, sem previsão orçamentária, com a finalidade de promover, pessoalmente, a imagem do governador no cenário político-eleitoral, sob o argumento de que o referido programa teria como objetivo ouvir as reivindicações da população.;
O procurador citou a Lei 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições, que em seu Artigo 73 prevê a cassação do registro ou do diploma: ;São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais":[...] Item IV - "fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público"; [;] Paragrafo 5; - "nos casos de descumprimento do disposto nos incisos do caput"; e no parágrafo 10;, sem prejuízo do disposto no parágrafo 4; - "o candidato beneficiado, agente público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma;.
No parecer, o procurador registrou as alegações finais da coligação Rio em 1; Lugar e de Luiz Fernando Pezão, argumentando que o gabinete itinerante deixou de funcionar em 16 de junho, antes do período eleitoral, ;onde afirma a inexistência de gabinete itinerante durante o período eleitoral. Outrossim, afirma que desde quando assumiu o cargo de governador do estado (em abril de 2014) determinou que os órgãos públicos se instalassem provisoriamente em alguns municípios com a função precípua de ouvidoria;.
A assessoria de comunicação do governador do estado foi procurada para se pronunciar sobre o assunto, mas não se pronunciou até a edição desta matéria.