Politica

Só em novembro há 59 investigações de desvio de verbas para educação

Os municípios investigados pelo MPF vão desde o Amazonas até o Rio Grande do Sul, e sofrem de irregularidades de todos os tipos

postado em 24/11/2014 07:20
Além da falta de recursos, a educação básica no Brasil enfrenta um outro desafio: o de fazer o dinheiro disponível ser aplicado corretamente. Levantamento do Correio com base no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal mostra que, só em novembro, a corporação abriu pelo menos 59 investigações para apurar desvios e mau uso da verba federal destinada à educação básica. No mesmo período, contam-se às centenas as investigações dos Ministérios Públicos estaduais sobre o tema. Entre outras razões, as dificuldades se explicam pela extensão da política pública: até setembro, o Fundeb havia aplicado cerca de R$ 94,6 bilhões de reais, segundo dados do portal Siga Brasil.


Os municípios investigados pelo MPF vão desde o Amazonas até o Rio Grande do Sul, e sofrem de irregularidades de todos os tipos: livros novos descartados em lixões, e prefeituras que constroem uma única escola com o dinheiro destinado a duas obras. Houve até quem contratasse pessoas analfabetas como se fossem professores, com verba do Fundeb. Essa última investigação apura fatos ocorridos no município de Macururé, no sertão baiano, entre 2009 e 2012. Em muitos desses casos, o objetivo do Ministério Público Federal é apurar a falta de prestação de contas dos recursos por parte de gestores ; tanto diretores de escolas como prefeitos.

;A educação básica, pela Constituição, é de responsabilidade de estados e municípios. O que a União faz é complementar os recursos, e o principal meio utilizado é o Fundeb. Esse ano, os repasses do Fundeb devem fechar em torno de R$ 120 bilhões;, estima o secretário federal de controle interno da CGU, Valdir Agapito Teixeira. Desse valor, cerca de 10% são de repasses do governo federal, diz ele. Além do Fundeb, a União também transfere recursos diretamente aos municípios por meio de programas como o Pnate (transporte), Pnae (alimentação), e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), destinado a investimentos na infraestrutura. Parte das investigações do MPF gira em torno desses programas.

O procurador da República Sérgio Luiz Pinel Dias, do Rio de Janeiro, explica que as irregularidades se concentram nos programas descentralizados, como o PDDE, o Pnae e o Pnate. ;No Programa Caminho da Escola, por exemplo, as licitações são feitas pelo Ministério da Educação, e as escolas aderem. Então há uma fiscalização mais rigorosa;, diz Dias. ;Já nos outros, quem faz a decisão de como gastar é o gestor. Apesar de serem bons programas, são os que concentram as irregularidades.;

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