postado em 25/11/2014 16:12
Em resposta a questão de ordem do líder do DEM na Câmara dos Deputados, deputado Mendonça Filho (PE), o presidente do Senado, Renan Calheiros, reafirmou, nesta terça-feira (25/11), que a votação dos vetos na Sessão do Congresso ocorrerá por meio de cédulas. "Nas últimas 27 sessões em que foram analisados vetos, nós usamos cédulas de papel", afirmou.
Sobre a votação dos vetos um a um, ele disse que "infelizmente não há previsão regimental de individualizar as cédulas de votação para cada um dos vetos". Por isso, não atendeu à questão de ordem do Democratas.
A cédula, segundo ele, é a medida mais eficiente para essas votações. "Nas quatro sessões em que se usou painel, só foram votados sete vetos, ao passo em que com a cédula única decidiu-se a respeito de 681 vetos", disse.
Mendonça Filho apresentou questão de ordem ao presidente do Senado, Renan Calheiros, sobre o método de votação dos vetos.
Ele defende a observância da ordem de análise dos vetos segundo sua apresentação, amparando-se em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. "É necessário começar e encerrar a discussão de um veto antes de se iniciar a análise de outro", afirmou, posicionando-se contra a votação em globo dos vetos em uma cédula única.
Pelo PPS, o deputado Sando Alex (PR) reforçou a necessidade de votação nominal dos vetos, conforme previsto no Regimento Comum, mas, para defender a votação pelo painel eletrônico, ele buscou apoio nos regimentos do Senado e da Câmara.
O Congresso Nacional realiza sessão destinada a analisar 38 vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos de lei e outras quatro propostas de crédito orçamentário. Todos os vetos precisam ser votados antes do PLN 36/14, que trata da mudança no cálculo do superavit, aprovado na noite de ontem na Comissão Mista de Orçamento.
A oposição quer a votação nominal dos vetos para prolongar a sessão e impedir a votação do PLN 36/14.