postado em 25/11/2014 21:20
As sessões da Câmara, convocadas para a noite de hoje (25), após a sessão do Congresso Nacional, foram canceladas pelo presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em função da demora de decisão do Congresso para apreciação de 38 vetos da presidenta Dilma Rousseff a projetos de lei aprovados pela Câmara e pelo Senado.Estavam previstas duas sessões para votações das propostas de emenda à Constituição (PECs). Da pauta da primeira sessão constava a votação da PEC que concede aposentadoria integral, por invalidez, ao servidor público, independentemente do motivo da invalidez. De autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a proposta vale para servidores civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Na outra sessão deveria ser votada a PEC que aumenta os repasses federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 23,5% para 24,5%, dividido em duas vezes: metade em julho de 2015 e metade em julho de 2016. Também seria votada a PEC que institui o chamado orçamento impositivo das emendas parlamentares. A proposta torna obrigatória a execução das emendas individuais ao orçamento da União até o limite de 1,2% da receita corrente líquida obtida no ano anterior.
Henrique Alves chegou a convocar sessão extraordinária da Câmara para amanhã (26), às 9 horas, para votar as três PECs, que deveriam ser apreciadas hoje. No entanto, já cancelou a sessão, em função da expectativa do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), convocar sessão do Congresso para as 12 horas, destinada à discussão e votação do projeto de lei que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor para alterar a meta de superávit primário deste ano.