postado em 27/11/2014 11:33
O presidente do TSE, ministro José Dias Toffoli, defendeu, na manhã desta quinta-feira (27/11), o financiamento público de campanha e a ampliação da cláusula de barreira como pontos de uma possível reforma política. As declarações foram dadas durante o XVII Congresso de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito (IDP), em um dos painéis voltados para a discussão da reforma política. Além de Toffoli, participam do evento o ex-governador de São Paulo e senador eleito José Serra (PSDB); o vice-presidente Michel Temer (PMDB); e o ministro do Supremo Gilmar Mendes.
[SAIBAMAIS] "Eu mesmo já votei no Supremo pelo fim do financiamento das corporações. Essa é uma discussão que está no mundo inteiro", disse Toffoli, citando o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da OAB e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), na qual as entidades questionam a constitucionalidade do financiamento empresarial das campanhas. O julgamento encontra-se parado desde abril graças a um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes. "Em nenhum lugar se tem a liberdade de doação que existe no Brasil. Quando você diz que uma empresa doou 10 milhões de dólares, eles ficam desconcertados", continuou Toffoli.
O ministro também se posicionou a favor da ampliação da cláusula de barreira, na qual se exige uma votação mínima dos partidos para que eles mantenham o registro. Toffoli criticou a quantidade de legendas existentes hoje - 28 partidos com representação no Congresso - e disse que a cláusula de barreira é a coisa "mais fundamental". Os três palestrantes também defenderam o chamado "distritão", no qual também os deputados federais concorreriam em eleições majoritárias nos seus distritos.