O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) protocolará nesta quinta-feira (11/12) representação na Procuradoria-Geral da República contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Na terça-feira (9/12), em discurso no plenário da Câmara, o deputado ofendeu a deputada Maria do Rosário (PT-RS), dizendo que "só não a estuprava porque ela não merece;.
[SAIBAMAIS]A iniciativa é o primeiro ato do conselho empossado ontem. Presidido pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Ideli Salvatti, o colegiado será recebido pela vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko. O CNDH também entrará com representação na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, pedindo a cassação do mandato do parlamentar.
"Bolsonaro cometeu crimes de incitação e apologia a um crime hediondo, que é o do estupro", disse Ideli. "O assunto foi trazido por um dos conselheiros na primeira reunião e nós deliberamos. O estupro é um crime hediondo e, portanto, qualquer manifestação [de apoio] feita por cidadão brasileiro é passível de abertura de processos penal e cível", acrescentou.
Na quarta-feira (10/12), o PT, PCdoB, PSOL e PSB também representaram no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados contra o deputado Jair Bolsonaro. Os partidos pedem a cassação do atual mandato do parlamentar.
Na internet, uma petição defendendo a perda do mandato do deputado tem mais de 100 mil assinaturas. Bolsonaro foi reeleito em outubro deste ano para o sétimo mandato no Congresso Nacional. Ele foi o deputado federal mais votado do Rio de Janeiro, recebendo 464.418 votos dos eleitores fluminenses.