Eduardo Militão
postado em 17/12/2014 20:51
O deputado e ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf deixou de ser ficha suja, na noite desta quarta-feira (17/12). Por 4 votos a 3, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgaram procedente um embargo do parlamentar contra decisão da própria corte que o manteve inelegível.Em 23 de setembro, o mesmo Tribunal entendeu, por 4 a 3, que Maluf não atendia os requisitos da lei da Ficha Limpa, que impede políticos condenados por mais de um juiz em crimes graves de serem candidatos. O ex-prefeito foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por improbidade administrativa no caso de superfaturamento do Túnel Ayrton Senna. Em setembro, a maioria dos ministros entendeu que a decisão anterior ; e até a situação de Maluf perante a Interpol ; impedem a presença do ex-prefeito na disputa.
Mas, a composição do tribunal mudou e o placar se inverteu. No lugar do ministro Admar Gonzaga, estava presente o ministro Tarcísio Vieira. Além de Vieira, votaram a favor de Maluf o presidente da corte, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e João Otávio Noronha. Contra a candidatura do deputado votaram Luciana Lóssio, Luiz Fux e Maria Thereza Assis. Em setembro, ela recordou que o político não pode entrar em mais de 180 países sob risco de ser preso. ;Nem sequer sair do país ele pode. Não vejo, no espírito da lei, que ele possa ser elegível;, comentou Maria Thereza.
Para os ministros que defenderam a candidatura de Maluf, ele pode ser candidato porque sua condenação por improbidade administrativa foi culposa, ou seja, sem intenção. A Lei da Ficha Limpa prevê a impossibilidade de se candidatar só aos condenados por improbidade intencional, ou ;dolosa; no jargão jurídico.
