Politica

Termina hoje prazo para diplomação de eleitos em outubro

De acordo com a assessoria do TSE, para que a diplomação possa ser realizada, o tribunal responsável deve ter feito o julgamento das contas de campanha

postado em 19/12/2014 18:38
Termina nesta sexta-feira (19/12) o prazo para que candidatos eleitos nas eleições de outubro deste ano sejam diplomados. A diplomação é o último ato do processo eleitoral e legitima o candidato a tomar posse no cargo para o qual foi eleito.

[SAIBAMAIS]Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a competência para diplomação varia de acordo com o cargo. Presidente da República e vice são diplomados pelo próprio TSE. Já para governador, vice, senadores, deputados estaduais, federais e distritais, a competência é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado do candidato eleito. No caso das eleições municipais, a Junta Eleitoral é a responsável.



De acordo com a assessoria do TSE, para que a diplomação possa ser realizada, o tribunal responsável deve ter feito o julgamento das contas de campanha. Assim, a data de início do ato pode variar, enquanto a final é nacional e prevista no Calendário Eleitoral 2014. A diplomação é estabelecida pelo artigo 215 do Código Eleitoral.

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