Em resposta à decisão do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, de determinar a devolução da Medida Provisória 669/15, que revê as desonerações das folhas de pagamento, a presidente Dilma Rousseff enviou para o Legislativo, na noite desta terça-feira (03/03) um Projeto de Lei com os mesmos termos da proposta. O PL tem regime de urgência constitucional. Isso significa que, se ele não for votado em 45 dias, a pauta de votações ficará trancada.
A proposta prevê mudanças nas alíquotas de desonerações em 90 dias a partir da sanção e publicação do projeto, em caso de aprovação. Pela MP, o prazo seria de 90 dias a partir da última sexta-feira, quando foi publicada. Apesar da troca nos instrumentos e consequentemente, nos prazos, o Planalto informou, em nota, que ;isso (a mudança pelo projeto) significa que a substituição da MP pelo Projeto de Lei não trará prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo federal;.
Leia mais notícias em Política
Na última sexta-feira (27/2), o governo publicou a medida e reduziu o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamento, gerando reação negativa entre empresários. A medida eleva a alíquota de contribuição previdenciária sobre a receita bruta, aplicada principalmente nos setores de indústria, a até 2,5% (antes da decisão, a taxa era de 1% nesses casos). Já a alíquota para empresas de serviços ; hoteleiro ou de tecnologia da informação ; aumentará de 2% para 4,5%.
Mais cedo, ao sair da reunião de líderes, o presidente do Senado justificou porque decidiu devolver a medida provisória ao governo. "Não é um bom sinal aumentar imposto por medida provisória. Qualquer ajuste é preciso primeiro ouvir o Congresso Nacional. O governo editou medidas provisórias no recesso, afetou trabalhadores e agora afeta o custo de produção, aumentando imposto por medida provisória. O melhor sinal da instabilidade e do ajuste que o governo pode permitir é o funcionamento das suas instituições", afirmou Renan Calheiros.
O presidente consultou os líderes se aprovariam a devolução e recebeu apoio da oposição. Líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (DEM-GO), frisou que o Congresso não vai aceitar aumentar as cargas tributárias por MP. "Ele consultou os líderes dessa intenção de poder devolver a medida provisória e nós fomos totalmente de acordo até porque é uma medida que agride as regras das medidas provisórias pela inconstitucionalidade de acrescer carga tributária por medida;, afirmou Caiado.
Calheiros (PMDB-AL) já havia recusado o convite de jantar ontem à noite com a presidente Dilma Rousseff e outros integrantes do PMDB, no Palácio da Alvorada. A decisão, maturada ao longo do fim de semana e anunciada poucas horas antes da realização do encontro, caiu como uma bomba no Planalto e surpreendeu até mesmo alguns correligionários do alagoano. O fosso entre o PMDB e o Planalto se torna cada vez mais profundo.