postado em 26/03/2015 10:55
Além da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, a Câmara dos Deputados instala nesta quinta-feira (26/3) mais três CPIs, uma delas para investigar a situação dos presídios brasileiros. Também serão instaladas as comissões para apurar as causas, consequências e os custos sociais e econômicos da violência contra jovens negros e para investigar as denúncias sobre superfaturamento e desvio de órteses e próteses fornecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a chamada máfia das próteses.
Nas reuniões de instalação serão eleitos o presidente e o vice-presidente de cada comissão. Segundo o requerimento com o pedido de instalação da CPI do Sistema Carcerário, dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2014, mostram que a população carcerária brasileira era 711.463 presos e 147.937 pessoas estavam em prisão domiciliar. O requerimento destaca que o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo.
A justificativa para a instalação da CPI que investigará a violência contra jovens negros diz que o Anuário da Violência de 2014 revela que das 56.337 pessoas assassinadas no Brasil, em 2012, mais de 30 mil são jovens, em sua maioria negros, do sexo masculino, moradores das periferias e áreas metropolitanas dos centros urbanos.
A CPI para investigar a máfia de órteses e próteses tem por objetivo apurar as causas da cartelização na fixação de preços e distribuição de órteses e próteses, inclusive com a criação artificial e direcionamento da demanda e a captura dos serviços médicos por interesses privados, informa o requerimento.
As CPIs terão prazo de 120 dias para apresentar as conclusões de seus trabalhos, prorrogáveis por mais 60, mediante deliberação do plenário. Pelo regimento interno da Câmara podem funcionar simultaneamente cinco comissões. Até o momento, 13 pedidos de criação de CPIs foram protocolados na Casa.