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Defesa de João Vaccari Neto entra com pedido de habeas corpus no TRF

O documento sustenta que a prisão foi realizada com base em informações obtidas apenas por declarações feitas em delação premiada sem qualquer outra prova

postado em 18/04/2015 16:07
O documento sustenta que a prisão foi realizada com base em informações obtidas apenas por declarações feitas em delação premiada sem qualquer outra prova

A defesa do tesoureiro afastado do PT João Vaccari Neto protocolou na noite de ontem (17), por volta das 22h, no Tribunal Regional Federal da 4; Região (TRF4) um pedido de habeas corpus (HC). A defesa argumenta que a medida em favor de Vaccari se justifica por ele ;estar sofrendo constrangimento ilegal emanado de ato do MM [Ministério Público];. A prisão foi decretada pelo Juiz Federal da 13; Vara Criminal Federal de Curitiba (PR), Sergio Moro.

O documento sustenta que a prisão foi realizada com base em informações obtidas apenas por declarações feitas em delação premiada sem qualquer outra prova. ;A declaração por si só não tem força probatória;. De acordo com os advogados do tesoureiro afastado ;é necessário a respectiva comprovação da versão do delator para que se possa produzir efeito jurídico penal contra alguém;. ;Pois é exatamente isto que está acontecendo neste caso, em que palavra de delator, sem qualquer outra prova, se admite como verdade absoluta, a ensejar a prisão de alguém;, argumenta a peça da defesa.

[SAIBAMAIS]O texto alega que a decisão da prisão ;está também lastreada em meras suspeitas sobre movimentação financeira e fiscal, sem que o Estado, previamente, perquirisse a investigar tais suspeitos, nem ao menos, para dar oportunidade ao paciente de se explicar, de esclarecer e comprovar a absoluta licitude de seu movimento bancário e fiscal, bem como de seus familiares;. O documento é finalizado com o pedido de liberdade de Vaccari.

Com relação à alegação feita pelo juiz federal Sergio Moro de que Vaccari deveria permanecer preso preventivamente por causa de seu poder de influência e pela possibilidade de atrapalhar as investigações, o texto da defesa diz que ;a elucubração que o paciente por ocupar posição de destaque em partido político deverá interferir nas investigações ou na instrução processual, é julgar cautelarmente por hipótese, o que o STF [Supremo Tribunal Federal] tem rechaçado reiteradamente em tantas e tantas decisões;.

O tesoureiro afastado do PT foi preso na quarta-feira (15) pela Polícia Federal (PF), em São Paulo, e levado para Curitiba. A prisão ocorreu durante a 12; etapa da Operação Lava Jato. Vaccari foi detido em casa.

Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com base em depoimentos de delatores da Operação Lava Jato. Eles afirmam que o tesoureiro intermediou doações de propina em contratos com fornecedores da Petrobras e que o dinheiro foi usado para financiar campanhas políticas.

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