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Governadores fazem lista de prioridade de propostas para o Pacto Federativo

Governador do Mato Grosso acredita que a medida conciliaria interesses dos estados

postado em 20/05/2015 15:05

Dispostos a encontrar soluções para driblar a crise econômica, governadores de estados chegaram hoje (20/5) a uma reunião com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em Brasília, cheios de pedidos e reclamações. "É preciso que o Legislativo converse com a União para criarmos uma alternativa, pois os estados caminham para o abismo e, por enquanto, sem nenhuma perspectiva em termos de desenvolvimento", disse o governador do Acre, Tião Viana (PT), primeiro a falar no encontro.

Viana pediu apoio para as conversas que estão em andamento com a equipe econômica do governo sobre a criação de um fundo de desenvolvimento para os estados, como alternativa para a queda nos investimentos no país.
Em nome dos governadores do Centro- Oeste, o do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB) fez uma lista de prioridades. Ele destacou a convalidação dos benefícios fiscais concedidos por estados a empresas para permitir aos estados utilizarem as mesmas alíquotas tributárias; a aprovação da PEC que impede o aumento de despesas dos estados por parte da União sem determinar a respectiva fonte de receitas e a adoção da "alíquota zero" para o Pasep, nas transações entre União e estados.

Rollemberg articula a apresentação de um projeto que possibilite o desconto de parte das dívidas estaduais com o governo federal por meio dos créditos previdenciários. Pela região Sudeste, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) defendeu a aprovação do PLS 95/15, que concede incentivos fiscais, no PIS e Pasep , para os prestadores de serviços de saneamento básico aumentarem o volume de investimentos no setor.

Os investimentos em saúde foram outro ponto destacado por Alckmin. Ele reclamou do "subfinanciamento" do setor por parte da União e pediu a revisão do teto de repasses. Para o governador, o direito de cobrar das seguradoras de saúde, hoje, atribuição exclusiva do Ministério da Saúde, deveria ser de estados e municípios .

"Deveríamos poder cobrar das seguradoras de saúde. Hoje, só o Ministério da Saúde pode fazê-lo, mas seríamos muito mais eficientes. E o recurso deve ficar para quem atende: prefeitura ou governo estadual. A pessoa tem seguro, a cobrança é prevista, mas só o ministério pode cobrar", explicou.

Sobre a concessão de aposentadorias, Alckmin lembrou que o tempo do trabalhador na iniciativa privada conta para o setor público e vice-versa, mas cobrou uma compensação pelo fato de a maioria dos funcionários virem da iniciativa privada para se aposentarem pelo estado. "São recursos públicos. E esse desequilíbrio precisa ser compensado de alguma forma;, avaliou.

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Segurança pública foi outro tema recorrente no encontro. O primeiro a falar sobre o tema foi o presidente do Senado. Renan cobrou o compromisso de ajudar os estados feito pela presidenta Dilma Rousseff, durante a campanha presidencial de 2014.

;Vamos cobrar o fundamental compromisso da presidenta da República que disse na campanha eleitoral e no seu discurso de posse que irá dividir com os estados a responsabilidade pela segurança pública. O governo tem que rapidamente decidir o que vai fazer em relação a isso porque os estados já não aguentam mais todas essas atribuições;, disse Renan.

Com base nas sugestões dos chefes dos executivos estaduais, as propostas que ganharão prioridade na pauta do Legislativo será definida amanhã (21/5) pelos presidentes do Senado e da Câmara.

Ainda no Senado, uma comissão composta por 17 senadores será criada para acompanhar o andamento dessa pauta. A iniciativa vai ao encontro de uma sugestão do governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PDT), que pediu ao Congresso a concentração de esforços em uma pauta dedicada a ajustes no Pacto Federativo.

"Existem propostas que beneficiam alguns estados e prejudicam outros. A definição de uma agenda exclusiva poderia levar à conciliação dos diversos interesses", justificou Taques.

Para o governador da Bahia, Rui Costa (PT), a criação de uma agenda federativa não basta. Segundo ele, é necessário que, antes da votação de projetos de lei, governadores e prefeitos sejam consultados sobre os impactos das propostas na arrecadação e nas despesas de estados e municípios.

"Se isso ocorresse, já seria uma grande ajuda. Coloquem a Federação em primeiro lugar", reivindicou Costa.

Especificamente sobre propostas ligadas à saúde e à segurança pública, o governador da Bahia sugeriu que o Congresso repense o modelo de financiamento nessas áreas. "Não se trata de dizer que é problema de A ou de B. Estamos todos no mesmo barco, juntos e misturados. Juntos, precisamos buscar as soluções", concluiu.

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