A Câmara dos Deputados acaba de aprovar, no começo da tarde desta quinta-feira (11), a redução da idade para os deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, dos atuais 21 para 18 anos. Senadores e governadores também tiveram as idades mínimas reduzidas de 35 para 29 e de 30 para 29 anos, respectivamente. As mudanças constitucionais são parte da votação da PEC da Reforma Política, que continuará sendo votada na semana que vem. Para entrar em vigor, as medidas precisarão ainda ser aprovadas em 2; turno na Câmara, antes de ir ao Senado.
As alterações nas idades mínimas foram feitas por meio de duas votações nominais. A primeira, que reduziu a idade mínima para os deputados, foi apresentada em uma emenda do Solidariedade. A segunda é foi votada por meio do relatório apresentado por Rodrio Maia (DEM-RJ), relator de plenário da PEC. A aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição precisa de, pelo menos, 308 votos favoráveis.
A Casa aprovou ainda a mudança na data de posse do presidente da República e dos governadores. A emenda apresentado pelo relator, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prevê que a posse seja adiada para o dia 05 de janeiro, no caso do presidente, e para 04 de janeiro no caso dos governadores. O objetivo é evitar o desgaste da posse logo após a virada de ano, além de permitir que os governadores acompanhem a posse presidencial em Brasília com mais tranquilidade.
A Câmara retomou na manhã desta quinta a votação dos temas da PEC da reforma política, que estão sendo decididos de forma fatiada. Mais cedo, o Plenário decidiu adiar a decisão sobre a criação de cotas de 30% para mulheres nas eleições para a Câmara, por falta de quórum. O tema só deve ser votado na semana que vem.
Ontem, a Câmara aprovou o aumento dos mandatos dos vereadores, prefeitos, deputados, governadores e do presidente da República para cinco anos. O mandato dos senadores também seria reduzido dos atuais oito anos para apenas cinco. Segundo o texto aprovado, a medida só valerá a partir de 2022, com os eleitos em 2018 cumprindo mandatos de quatro anos.