Eduardo Militão
postado em 31/07/2015 22:37
O superintendente-geral do Conselho Adminsitrativo de Defesa Econômica (Cade), Eduardo Frade afirmou ao Correio na noite desta sexta-feira(31/7) que a existência de um cartel na construção da usina de Angra deve ser apurada porque os consumidores podem pagar contas de luz mais caras devido a esse crime. Esse seria apenas um dos motivos pelos quais o órgão dá prioridade a casos envolvendo a Operação Lava-Jato. Hoje, o Cade fechou acordo de leniência com a construtora Camargo Corrêa para apurar formação de cartel nas obras da usina nuclear.;Uma majoração de custos feita pelo cartel será repassada à população, nas contas de energia elétrica;, disse Frade ao jornal, por telefone. ;Para o consumidor, importa que há indícios de que a obra de Angra 3 saiu mais cara do que sairia se não houvesse cartel. Sofrem os cofres públicos e o contribuinte.;
O superintendente entende que os indícios para abertura do processo existem, mas ele ainda decidirá se vai esperar obter materiais apreendidos na Operação Radioatividade, a 16; fase da Lava-Jato, executada na última terça-feira. ;Vamos avaliar agora se abrimos processo administrativo com o que temos ou se abrimos depois de recebermos materiais obtidos nos mandados de busca;, afirmou Frade.
Com a decisão de colaborar com as investigação, a Camargo Corrêa pode ficar livre de punições nesse processo e, ainda, ter multas reduzidas em um terço em outro processo, relacionado à Petrobras. A Setal Óleo e Gás (SOG) acusou a construtora de participar de cartel para atuar na petroleira.
A Camargo acusa outras empresas de se unirem a ela num cartel para obras em Angra 3: Construtora Norberto Odebrecht (CNO), Andrade Gutierrez, Construtora Queiroz Galvão S/A, EBE ; Empresa Brasileira de Engenharia S/A, Techint Engenharia e Construções S/A e UTC Engenharia S/A. Todas têm negado as acusações. Porém, o presidente da UTC, Ricardo Pessoa, admitiu em delação premiada que usava dinheiro desviado da Petrobras para financiar campanhas de políticos que sustentavam as indicações de diretores da petroleira.
Veja os principais trechos da entrevista com Eduardo Frade.
Quais os próximos passos da investigação?
A leniência foi pedida há quatro meses. Desde então, estamos olhando documentos. Vamos avaliar agora se abrimos processo administrativo com o que temos ou se abrimos depois de recebermos materiais obtidos nos mandados de busca e apreensão da Operação Radioatividade cumpridos nesta semana. Ainda não tivemos acesso a esses materiais. Vamos solicitar em breve. Para fazer a Nota Técnica (documento que informa a abertura do processo), precisamos de um tempo. Vamos decidir isso o mais rápido possível porque esses casos da Lava-Jato são prioridade para nós.
Por que a Lava-Jato é prioridade?
São importantes no aspecto do consumidor, são de importância para o Brasil, têm a repercussão na imprensa pelo fato de ter importância para a população. Para o consumidor, importa que há indícios de que a obra de Angra 3 saiu mais cara do que sairia se não houvesse cartel. Sofrem os cofres públicos e o contribuinte. Mas uma majoração de custos feita pelo cartel será repassada à população, nas contas de energia elétrica.
A Camargo Corrêa pode conseguir redução de punições no processo sobre cartel na Petrobras?
Sim. Ela é acusada de cartel na Petrobras, no acordo de leniência da Setal. Mas é beneficiária de acordo de leniência no caso da Eletronuclear. Isso faz a Camargo Corrêa ser considerada ao que chamamos de ;leniência plus;. A lei diz que ela pode se beneficiar da redução de multas em um terço no primeiro processo.
A existência de crime de corrupção em Angra 3 ajuda ou atrapalha se identificar o crime de cartel?
Não necessariamente um depende do outro. Existe e é perfeitamente factual trer um cartel em que não há participação de agente público.