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Câmara aprova urgência para apreciar contas de Itamar, FHC e Lula

O objetivo é garantir que as contas sejam votadas em um único turno e não em dois, caso a urgência fosse rejeitada pelo plenário

Agência Estado
postado em 04/08/2015 22:43

O objetivo é garantir que as contas sejam votadas em um único turno e não em dois, caso a urgência fosse rejeitada pelo plenário

Na retomada dos trabalhos após o fim do recesso parlamentar, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 4, urgência para análise das contas governamentais de 1992 (de 29 de setembro a 31 de dezembro, período pós Fernando Collor de Mello), 2002 (último ano da gestão de Fernando Henrique Cardoso), 2006 e 2008 (contas do governo Luiz Inácio Lula da Silva).

O objetivo é garantir que as contas sejam votadas em um único turno e não em dois, caso a urgência fosse rejeitada pelo plenário. Com isso, a medida abre caminho para o Congresso analisar as contas do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, que serão julgadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Para que sejam analisadas as contas de Dilma, é necessário que o Congresso avalie as dos presidentes anteriores. Há, ainda, um projeto elaborado pela oposição que, em caso de rejeição das contas da presidente no TCU, a Casa deve votar por rejeitar as contas de seu primeiro mandato e, com isso, abrir precedente para uma possível destituição da presidente.

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