postado em 08/10/2015 18:41
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB nacional), anunciou hoje (8/10), que vai criar uma comissão para analisar os aspectos jurídicos e a existência ou não de crime praticado pela presidente Dilma Rousseff com relação às contas de 2014 do governo, rejeitadas ontem (7/10) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para decidir se propõe o impeachment de Dilma ao Congresso Nacional.Segundo a assessoria da OAB, a comissão deve ser instituída no início da próxima semana. As contas do governo relativas ao ano passado foram rejeitadas, por unanimidade, pelos ministros do TCU, acompanhando o voto do relator do processo, ministro Augusto Nardes. O tribunal enviará sua recomendação ao Congresso Nacional, que poderá acatar o parecer ou rejeitá-lo e aprovar as contas.
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"É indiscutível a gravidade da situação consistente no parecer do TCU pela rejeição das contas da presidente da República por alegado descumprimento à Constituição Federal e às leis que regem os gastos públicos. A OAB, como voz constitucional do cidadão, analisará todos os aspectos jurídicos da matéria e a existência ou não de crime praticado pela presidente da República e a sua implicação no atual mandato presidencial;, disse, em nota, o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Segundo a assessoria da OAB, a comissão deve ser instituída no início da próxima semana. As contas do governo relativas ao ano passado foram rejeitadas, por unanimidade, pelos ministros do TCU, acompanhando o voto do relator do processo, ministro Augusto Nardes. O tribunal enviará sua recomendação ao Congresso Nacional, que poderá acatar o parecer ou rejeitá-lo e aprovar as contas.
Os estudos técnicos da comissão serão realizados no prazo máximo de 30 dias e resultarão em um parecer. ;Redigido o documento, o Conselho Federal deliberará sobre o tema;, disse Coêlho. O conselho é formado por 81 conselheiros ; 3 de cada estado ; e vai definir, com base na análise da comissão, se a OAB fará ou não um pedido de impeachment da presidenta da República ao Congresso Nacional.