Paulo de Tarso Lyra
postado em 15/12/2015 07:49
Com a troca na relatoria no processo de quebra de decoro que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responde no Conselho de Ética, a sessão de hoje do colegiado terá como foco a discussão sobre os prazos da representação. A cúpula do Conselho de Ética e o novo relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), trabalham para que não haja mais atrasos. Mas aliados de Cunha devem apresentar um pedido de vista, o que pode levar o processo à estaca zero.
Se aprovada, a iniciativa reinicia a discussão sobre admissibilidade do processo e posterga a votação do parecer para o próximo ano. Ontem, Cunha defendeu que cabe pedido de vista, mesmo que o novo relatório seja semelhante ao anterior. ;No momento que houve troca de relator, voltou ao estágio inicial. Cercear meu direito de defesa não é uma coisa boa;, disse. De acordo com ele, qualquer interpretação diferente afronta o regimento da Câmara. Denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava-Jato, Cunha é acusado de mentir à CPI da Petrobras, ao negar ter contas no exterior.
Como antecipou o Correio na semana passada, a cúpula do Conselho de Ética planeja usar uma resposta do presidente da Câmara à questão de ordem n; 26/2015, em que ele estabelece que no caso de matérias em tramitação nas comissões, quando for designado outro relator, se ele mantiver o relatório ou apresentar complementação, não caberá vista. Para a Secretaria da Mesa da Câmara, contudo, esse argumento não é válido por que a resposta se refere apenas a matérias cuja tramitação começou em uma legislatura anterior.
Marcos Rogério contestou o entendimento da Mesa Diretora. ;Como vale para a legislatura anterior e não para a mesma?;, argumentou. Ele reconheceu, contudo, que a questão pode provocar discussões no Conselho de Ética. ;Esperneio sei que vai haver, é natural do processo, mas não podemos comprometer o trâmite no Conselho de Ética em razão disso;, disse. Em seu parecer, que será similar ao apresentado pelo deputado Fausto Pinato (PRB-SP), o deputado defenderá a continuidade do processo.
O presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), entende que não são possíveis medidas protelatórias. Cabe a ele aceitar ou negar um pedido de vista, mas o regimento permite recurso da decisão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Mesa Diretora. Apesar de negar que pedirá vista, o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), aliado de Cunha e suplente no Conselho de Ética, defende a possibilidade. ;Toda vez que altera relatório é um processo novo. Está no regimento;, afirmou.
Em outra linha de ataque, aliados de Cunha vão voltar a questionar a atuação de Araújo. Autor de uma questão de ordem que defende que o presidente do colegiado não pode votar no colegiado, o deputado Carlos Marum (PMDB-MS) afirmou que vai voltar a cobrar uma resposta na sessão de hoje. ;Ele é um homem íntegro, mas o desejo de ver o Cunha condenado pode estar contaminando as suas decisões;, disse. De acordo com ele, Araújo antecipou sua posição sobre Cunha em uma entrevista a uma rádio da Bahia. ;Não me acho impedido de votar;, rebateu Araújo. Na sessão do colegiado da última quarta-feira, o presidente desempatou duas votações que pediam o adiamento da votação do parecer de Pinato, ainda na função de relator.
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