Hédio Ferreira Jr. - Especial para o Correio
postado em 17/12/2015 19:11
O Supremo Tribunal Federal (STF) já sinalizou pela maioria de votos que concorda que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff seja submetido à análise do Senado Federal depois de recebido pela Câmara. Seis dos onze ministros em plenário divergiram do parecer do relator Edson Fachin de que os senadores não poderiam interferir na decisão dos deputados. Marco Aurélio de Mello, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rosa Werner, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso também votaram pela proibição de candidatura de chapa avulsa para a escolha da Comissão Especial do Impeachment. Também está garantido o voto aberto para a composição da comissão especial. A eleição terá de ser realizada novamente na Câmara. [SAIBAMAIS]
Se mantida até o final do julgamento, a decisão favorece a presidente Dilma Rousseff, que aposta na base de governo e na aliança com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL) para barrar o processo de impedimento de seu mandato. Além disso, anula a eleição da comissão feita em plenário. O voto aberto, nesse caso, segue com cinco ministros favoráveis e quatro contrários. Até o encerramento da sessão, os ministros ainda podem mudar os seus votos.
Seguiram o voto de Fachin os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Mendes disparou contra o Palácio do Planalto e fez críticas à política econômica do governo. De acordo com ele, ninguém é alvo de impeachment por medida cautelar. ;Estamos ladeira abaixo, sem governo, sem condições de governar;, afirmou.
Penúltimo ministro a votar, Celso de Mello seguiu o relatório de Fachin favorável ao voto secreto e à candidatura de chapa avulsa, mas optou por conceder ao Senado autonomia para acatar ou não o processo de impeachment.
Falta agora o voto do presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, a quem caberá desempatar a decisão sobre a legitimidade do voto secreto na escolha da comissão, rito já adotado pela Câmara dos Deputados.
Com informações de Nivea Ribeiro.