Politica

Cunha articula para rever decisão do STF sobre o rito do impeachment

O presidente da Câmara vai entrar com recursos para esclarecer pontos do julgamento que mudou o rito do impeachment e, ao mesmo tempo, pede uma audiência com o ministro Ricardo Lewandowski. Congresso entra hoje em recesso e só volta em fevereiro

postado em 22/12/2015 06:10
Cunha comandou reunião de líderes ontem à tarde para discutir a decisão tomada pelo Supremo na semana passada: articulação em janeiro

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular as ações da Câmara dos Deputados sobre o rito do impeachment, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), trabalha em parceria com a oposição para rever o julgamento. A Câmara entrará com recursos ; embargos de declaração ; em fevereiro para esclarecer alguns pontos determinados pela Corte. O peemedebista pediu ainda uma audiência hoje com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para tratar da celeridade na apreciação dos embargos. Alguns líderes também devem participar do encontro, que não havia sido confirmado até o início da noite de ontem.

De acordo com Cunha, ele não dará continuidade ao processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff até que haja uma nova resposta do Judiciário. ;Ficará paralisado tudo até o esclarecimento, inclusive a comissão do impeachment;, disse. A oposição também estuda obstruir os trabalhos da Casa. ;Há possibilidade de uma obstrução total até que haja resolução desse tema;, afirmou o líder da minoria, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).

Em outra linha de frente, oposicionistas trabalham para acelerar a votação do projeto de resolução do DEM para permitir chapa avulsa na comissão do impeachment. Apresentado na última quinta-feira logo após a conclusão da sessão do STF, o PRC 114/15 modifica o Regimento Interno da Casa. ;Queremos que o STF publique o acórdão e que a Câmara tenha a oportunidade de suprir essa deficiência identificada pelo STF;, justificou o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE). São necessárias 257 assinaturas para aprovar a urgência na tramitação da proposta. Se aprovado em plenário, o texto entra em vigor imediatamente por se tratar de assunto interno da Câmara.

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