O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela rejeição do recurso no qual a defesa do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci pede a anulação das delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do o empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. Ambos são investigados na Operação Lava-Jato por atuarem como operadores financeiros do esquema de desvios na Petrobras.
O parecer foi motivado pelo recurso em que a defesa de Palocci pede que o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), reveja sua decisão que negou a anulação das delações. Os advogados alegam que há contradições entre os depoimentos dos delatores e a oitiva do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa sobre suposto pedido de doação para campanha eleitoral da presidenta Dilma Rousseff, em 2010.
Para a defesa, Costa disse que Palocci pediu R$ 2 milhões para a campanha, por intermédio do doleiro, mas Youssef afirma que não houve nenhuma solicitação, e garantiu que não conhece Palocci.
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Os advogados também citam que Fernando Baiano afirmou em um de seus depoimentos que esteve no comitê de campanha da presidenta, em 2010, para acertar detalhes sobre o repasse de R$ 2 milhões. De acordo a defesa, Paulo Roberto Costa desmentiu a afirmação de Baiano de que esteve com ele no comitê.
Para o procurador-geral da República, terceiros que são citados em depoimentos de delação premiada não podem pedir a anulação das declarações. "Permitir que as pessoas mencionadas nos depoimentos do colaborador contraditem a peça do acordo é esvaziar o instituto da colaboração premiada. Podem se defender do que for dito, mas não contestar o acordo em si.", sustenta Janot.
Defesa dos delações da Lava-Jato
Na manifestação, o procurador também defendeu o uso das delações premiadas nas investigações da operação. De acordo com Janot, até o momento, as investigações mostraram que o apoio político deixou de ocorrer com base em afinidades políticas e passaram a ser decididas em razão do pagamento de propina.
"Os autores de tais delitos, contabilizados como cifra dourada de criminalidade, utilizaram-se de complexa trama política, financeira e logística para a prática de seus crimes, resultando em bilhões de reais de prejuízo aos cofres da Petrobras e da União, sua sócia majoritária", argumenta Janot.