postado em 17/03/2016 12:19
O juiz federal Sérgio Moro reconheceu hoje (17), em despacho, que a interceptação telefônica de uma ligação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma Rousseff ocorreu duas horas depois de ele ter determinado a suspensão das gravações.No documento, Moro afirma que determinou o fim da interceptação telefônica do ex-presidente ontem (16) às 11h12. Ele diz, entretanto que, entre a decisão e o cumprimento da ordem, foi colhido novo diálogo às 13h32 ; o que foi reunido pela autoridade policial ao processo.
Moro afirma que ;não havia reparado antes no ponto [horário];, mas que não vê maior relevância nisso.
;Como havia justa causa e autorização legal para a interceptação, não vislumbro maiores problemas no ocorrido;, disse o juiz no despacho.
Ele ressalta ainda que não acredita na necessidade de exclusão do diálogo ;considerando seu conteúdo relevante no contexto das investigações;.
Para Moro, a existência de foro privilegiado da presidenta não altera o quadro ;pois o interceptado era o investigado e não a autoridade, sendo a comunicação interceptada fortuitamente;.
No despacho, o juiz ainda citou o caso Watergate, que culminou com a renúncia do então presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon, em 1974, para justificar que o presidente da República não tem garantia absoluta da privacidade de suas ligações.
Além disso, Moro esclareceu ele não monitorou as ligações de Dilma, que tem foro por prorrogativa de função e não pode ser monitorada pela primeira instância da Justiça. ;A circunstância do diálogo ter por interlocutor autoridade com foro privilegiado não altera o quadro, pois o interceptado era o investigado [Lula] e não a autoridade, sendo a comunicação interceptada fortuitamente.;
O juiz finaliza o despacho afirmando que caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF), quando receber o processo, decidir definitivamente sobre essas questões.
Grampos da OI
A Polícia Federal (PF) informou hoje ao juiz federal Sérgio Moro que aparelhos celulares da operadora OI que foram grampeados na Operação Alethéia, que teve o ministro da Casa Civil Luiz Inácio Lula da Silva e parentes dele como alvo, continuam sendo interceptados. Ontem (16), o juiz determinou que todos os monitoramentos fossem suspensos.
Ao juiz, a PF disse que as ordens de que os grampos sejam suspensos foram enviados às operadoras, mas não foram cumpridos simultaneamente. Os delegados também afirmaram que o órgão não tem poderes para parar o monitoramento. Os grampos de outras operadoras foram paralisados nessa quarta-feira. ;Cabe informar que não existe a possibilidade de que a Polícia Federal interrompa um monitoramento, pois somente a operadora tem essa ferramenta;.