Uma das autoras do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a advogada Janaína Paschoal afirmou nesta segunda (18/4) que o governo estará desrespeitando a separação dos poderes caso recorra ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar o afastamento de Dilma. "Com base na Constituição, a competência para julgar crimes comuns é do STF, a competência para julgar crimes de responsabilidade é do Congresso", explicou
Um dia após a Câmara aceitar a admissão do pedido de impeachment com mais de dois terços de aprovação dos parlamentares, a advogada convocou coletiva de imprensa para comentar o processo, ao lado do jurista Hélio Bicudo, também autor do pedido. Eles disseram que estão confiantes na aprovação do pedido no Senado e contaram que não pretendem acrescentar nada à denúncia que será avaliada pelos senadores.
Leia mais notícias em Política
"A minha posição pessoal é que, uma vez apresentada a denúncia, havendo novas provas dos mesmos fatos, teríamos liberdade para anexar. Porém, eu já percebi que eles (o Congresso) estão encaminhando o processo de uma maneira que não possa. Então, eu vou respeitar, até porque a nossa denúncia já está muito completa", explicou a advogada.
[SAIBAMAIS] Janaína declarou também que, embora o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seja investigado por corrupção pela Justiça, ele tem legitimidade para conduzir o processo de impeachment. "Nós não recorremos ao Cunha, nós recorremos ao Congresso", disse. Bicudo acrescentou: "O Eduardo Cunha exerce uma função. Qual a outra pessoa que deveria receber (o pedido) se não ele? Não estou entregando a Fulano ou Beltrano, mas para quem tem competência para prosseguir".
Janaína sugeriu ainda que, se o governo estiver articulando a convocação de novas eleições, isto, sim, seria um golpe. "A presidente não tem autoridade constitucional para dizer ;vamos ter novas eleições em outubro;. Tem de ter algum artigo na lei que diga isso, e não tem. Tem de haver uma emenda constitucional para permitir a chamada dessa eleição. E se já estão dizendo que é golpe fazer impeachment com o que está previsto na lei, como pode fazer emenda às pressas?", questionou a advogada.
Sobre a sensação da opinião pública de que o País estaria a salvo após a saída de Dilma, a advogada procurou esclarecer que não se trata apenas de afastar a presidente, "mas de repensar o método e a estratégia de manutenção do poder por meios corruptos". "Não queremos tirar a Dilma para ficar como está, o fato de o pedido ter vindo da cidadania e não dos partidos é sinal para os políticos de que não queremos mais que as coisas funcionem assim", disse a advogada, depois de negar que esteja representando qualquer grupo político.
Janaína tentou novamente mostrar alguma solidariedade à presidente Dilma Rousseff. "Estou preocupada com Dilma. Ela está isolada, e o apoio que ela tem é um apoio falso", afirmou.