postado em 04/05/2016 15:55
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que avalia o relatório de crimes cibernéticos decidiu, por 13 votos a nove, aprovar o relatório final do deputado Esperidião Amim (PP-SC). Em entrevista ao Correio, especialistas no tema afirmaram que os Projetos de Lei propostos pelo documento são próprios de regimes totalitários e que ameaçam a liberdade de expressão na rede. O chefe de pesquisa do Instituto Beta, Paulo Rená, afirma que as medidas do relatório são desnecessárias e ferem a liberdade de expressão dos usuários. ;Em resumo, a aprovação deste relatório foi um desastre. Os Projetos de Lei que serão apresentados para votação na Câmara a pretexto de trazer maior segurança simplesmente violam direitos fundamentais de inocentes;, afirma Rená. No polêmico documento, segue a medida que prevê o bloqueio de sites e aplicativos por juizes federais, entretanto, excluiu-se do texto final o bloqueio dos aplicativos de serviços de mensagens instantâneas, como o WhatsApp. Para Paulo Rená, esta não é uma medida a ser comemorada ;Este PL é um abuso, não é nescessário. As entidades policiais podem investigar sem que haja bloqueio;, disse. Desde a leitura de seu parecer prévio, realizada no dia 31 de março, o documento tem levantado críticas nos corredores da Câmara do Deputados e repercutido negativamente na sociedade civil. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) foi relator do Marco Civil da Internet, - Lei vigente no cenário na atual legislação ao qual o relatório faz várias alterações - e disse que o bloqueio de sites e aplicativos não é uma medida eficaz de combate aos crimes cibernéticos "criminosos não param de cometer crimes porque um endereço é bloqueado", afirma o parlamentar.
O Comitê Gestor da Internet (CGI) no Brasil também divulgou uma nota oficial onde contraria as medidas e demostra preocupação com os PLs propostos pela CPI. No texto, a organização afirma que as medidas abrem margem para que plataformas utilizadas como espaços para a produção e difusão de informações e conhecimento sejam integralmente inviabilizadas em virtude do conteúdo ilícito veiculado por alguns de seus usuários, com a extensão da punição aos demais usuários do serviço. A representante do CGI, Flavia Lef;vre reconhece que, sem as intermediações, os danos aos usuários poderiam ser bem maiores, mas afirma ;É um retrocesso você ter no Marco Civil da Internet, que estabelece direito civis, uma previsão criminalizando e possibilitando o bloqueio de sites;, disse.
A votação do relatório já havia sido adiada por duas vezes. Durante a fase de discussão, algumas medidas como a que obrigava os provedores de internet a retirarem do ar, em até 48 horas, conteúdos ofensivos à honra após a formalização de uma denúncia, ou a que previa o cadastro de usuários do sistema de telefonia pré-pago foram excluídas do relatório. A CPI votou seu relatório a dois dias de atingir o prazo limite, a presidente da comissão Mariana Carvalho (PSDB-RO) visava uma aprovação por unanimidade, no entanto, PT, PCdoB e Rede votaram contra o a aprovação do relatório final.