Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a analisar a liminar concedida pelo ministro Teori Zavascki suspendendo o mandato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A liminar atende a um pedido feito em dezembro pela Procuradoria Geral da República. Acompanhe o julgamento ao vivo:
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De acordo com a decisão, foram apontadas 11 situações que comprovariam o uso do cargo pelo deputado para ;constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações;. "Mesmo que não haja previsão específica, com assento constitucional, a respeito do afastamento, pela jurisdição criminal, de parlamentares do exercício de seu mandato, ou a imposição de afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados quando o seu ocupante venha a ser processado criminalmente, está demonstrado que, no caso, ambas se fazem claramente devidas", escreveu Zavascki.
[SAIBAMAIS]Cunha é réu na Operação Lava-Jato. No caso do afastamento da presidente Dilma Rousseff ; que pode acontecer na próxima semana, depois que o processo de impeachment for votado no plenário do Senado ;, o presidente da Câmara ocuparia um posto equivalente a vice-presidente, assumindo o Planalto na ausência de Michel Temer.
O deputado é acusado de receber US$ 5 milhões em propina derivada de uma compra fraudulenta de um navio-sonda do estaleiro Samsung pela Petrobras. A denúncia foi recebida pelos ministros do STF por unanimidade. Cunha se defende e afirma que, ;tecnicamente;, não é réu porque recorreu da decisão, mas seu recurso não tem o poder de anular a medida do plenário, segundo fontes do Supremo ouvidas pela reportagem.
A Rede Sustentabilidade já havia movido no STF uma ação de descumprimento de preceito fundamental pedindo o afastamento imediato de Cunha da cadeira de presidente da Câmara até o fim do julgamento do processo. Caso os ministros não aceitem essa hipótese, a sigla pede, ao menos, que eles impeçam o peemedebista e qualquer outra pessoa ré e que esteja na linha sucessória de assumir a Presidência. Essa hipótese pode atingir o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), outro na linha sucessória do Planalto. Ele tem uma denúncia que pode transformá-lo em réu na Corte. O processo da Rede também pode ser julgado pelo STF hoje.
Com informações de Eduardo Militão e Jacqueline Saraiva