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Projeto de lei para combate à corrupção está empacado na Câmara

Proposta torna crime o enriquecimento ilícito de servidores, entre outros pontos

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postado em 05/06/2016 08:00 / atualizado em 05/06/2016 09:22

Minervino Júnior/CB/D.A Press - 29/3/16
 

Há dois meses, o projeto de lei que engloba as chamadas “10 medidas de combate à corrupção”, elaboradas pelo Ministério Público Federal (MPF) com o respaldo de 2 milhões de assinaturas de apoio colhidas na sociedade civil, está parado na gaveta da Presidência da Câmara à espera de uma assinatura. Apesar dos discursos inflamados contra a roubalheira generalizada na tribuna da Casa, a comissão especial para debater a matéria, regimentalmente obrigatória por englobar temas relativos a cinco colegiados diferentes, sequer foi instalada.

As medidas, aglutinadas num único projeto de lei, tornam crime o enriquecimento ilícito de servidor público, endurecem a punição de corrupção e reduzem o número de recursos que possam atrasar o julgamento de crimes de colarinho-branco, entre outros pontos.

Em 29 de março, quando o projeto foi aberto no Congresso e as assinaturas entregues ao então presidente da Câmara, Eduardo Cunha — agora afastado por determinação do Supremo Tribunal Federal —, o peemedebista se comprometeu a conferir celeridade à tramitação. Nada disso ocorreu. Para instalação, basta apenas a assinatura do presidente interino da Casa, Waldir Maranhão.

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Sem ela, diz o procurador Roberson Henrique Pozzobon, da Operação Lava-Jato, a comissão especial da proposta não pode ser instalada e tudo fica sem ação. Há requerimento de urgência na tramitação das medidas, mas espera a assinatura do ato de Maranhão desde 6 de abril. O presidente interino responde a três inquéritos criminais no Supremo Tribunal Federal por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

O presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), afirmou que vai tentar se reunir com Maranhão na terça-feira. “Sabe o que ele foi fazer no Chile? Uma palestra sobre transparência”, ironiza o parlamentar.

Questionado sobre o motivo para o projeto não andar, Thame diz que a Câmara está sem comando. “A Casa ficou sem presidente. Ficou sem presidente interino também. Ele (Maranhão) praticamente abriu mão de suas prerrogativas”, avaliou.

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