postado em 24/06/2016 07:50
A defesa do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no processo que pede a cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro. A peça, assinada pelo próprio Cunha e por seu advogado, Marcelo Nobre, aponta nove nulidades parciais e sete totais ao longo da análise do processo no Conselho de Ética. Após oito meses, o processo mais longo do colegiado teve desfecho com aprovação do parecer do relator Marcos Rogerio (DEM-RO) há 10 dias. O recurso foi protocolado na Mesa da Casa minutos antes do fim do prazo, que era nesta quinta, às 19h.
[SAIBAMAIS]Cabe agora à Mesa numerar o documento e devolvê-lo à CCJ. O recurso pode ser liberado para análise somente na próxima segunda-feira. A comissão terá cinco dias úteis para analisar o pedido. Se recusado, o processo de Cunha segue para o plenário, onde é votada a cassação definitiva.
No documento protocolado, Cunha alega ;vícios; no processo e pede efeito suspensivo da decisão tomada pelo conselho de Ética, de cassar o mandato, simplesmente pela ;interposição; do recurso. Entre os argumentos, a defesa alega impedimento do relator, que não poderia exercer a função por ser do DEM e pertencer ao mesmo bloco do partido de Cunha. Contesta também o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), que seria impedido por não ter ;imparcialidade;.
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