postado em 24/09/2016 14:05
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB), aprovou nesta semana o pedido de inclusão do registro de Sheila, nome social de Edgar Jerônimo da Silva, na cota feminina do Partido Social Liberal para candidaturas a vereador em João Pessoa. A candidata fez questão de ter a sua postulação registrada na cota feminina, mesmo com o percentual legal mínimo de 30% já atingido por candidatas registradas no município.
Sheila já tinha obtido o registro da candidatura, mas entre os candidatos do sexo masculino. No entanto, ela pretendia concorrer entre as candidatas do sexo feminino. Sheila entrou com recurso eleitoral, juntamente com a coligação do seu partido, para concorrer às eleições por cotas femininas.
O juiz de primeira instância negou o recurso, mas Sheila insistiu, obtendo vitória em segunda instância. O pedido, deferido pelo Juiz Emiliano Zapata, que alegou que o registro de candidatura eleitoral deve refletir a identidade de gênero autodefinida. ;A opção de gênero é considerada um direito da pessoa humana e, ao negar a ela o direito de se apresentar perante a sociedade como mulher, fere-se a sua dignidade, liberdade, intimidade, vida privada, honra, imagem e saúde;, escreveu o juiz na decisão.
Este não é o primeiro caso em que uma travesti entra com recurso para concorrer entre candidatos do sexo feminino. Em 2014 o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) julgou um caso idêntico, no qual concedeu o direito a travesti de concorrer por cotas femininas, tendo o seu partido atingido a porcentagem mínima de 30% de candidaturas femininas exigida pela lei eleitoral.
Visibilidade
A eleição deste ano é a que registra maior número de candidatos transexuais e travestis concorrendo a cargos nas Câmaras e Prefeituras. No total, são 84 candidatos, segundo levantamento realizado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Em 2012, os dados obtidos pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Transexuais e Travestis (ABGLT) foram de 31 candidatos, menos da metade dos registrados este ano.
A legenda com maior número de candidatos é o PSol, com 15 nas diversas regiões brasileiras, entre elas, as duas únicas transexuais que concorrem ao executivo municipal de todo o país. A baiana Samara Braga e a paulista Thífany Félix concorrem respectivamente às prefeituras de Alagoinhas/BA e Caraguatatuba/SP.
O Sudeste é a região que tem o maior número de candidatos. São Paulo tem um total de 24 candidatos, e Minas Gerais, seis. Bahia vem em segundo lugar na pesquisa, com oito candidatos. O Sul conta cinco candidatos no Rio Grande do Sul e cinco no Paraná.